Informações técnicas indicam que prazo ''é mais que suficiente'', afirma ministro Ayres Britto

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou ontem o dia 30 de abril como data-limite para a saída dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A desocupação foi determinada pelo STF na semana passada, quando concluiu que apenas índios podem ocupar terras naquela área.

"Esse tempo de que os ocupantes (não-índios) precisam não pode ultrapassar o mês de abril, em nenhuma hipótese", afirmou Ayres Britto. "É um tempo mais que suficiente, segundo levantamento que fizemos, com dados técnicos, ouvindo órgãos competentes."

Segundo o ministro, a desocupação já está em andamento. "A decisão do Supremo é definitiva. Não há como contemporizar. Admitimos, porém, que os ocupantes atuais da área precisam de um tempo para remover equipamentos e desocupar o próprio gado que existe na região. São milhares de cabeças", afirmou.

A Polícia Federal e a Força Nacional, que já se encontram na área, ajudarão a garantir uma desocupação pacífica, disse o ministro. Nos próximos dias, ele deverá autorizar a entrada de representantes da União na terra indígena para fazer uma avaliação de eventuais danos ao meio ambiente e coletar informações sobre as indenizações a serem pagas aos produtores, inclusive pela atual safra. A próxima colheita, prevista para junho, deverá ser feita pela União e o destino dos produtos também será definido pelo governo federal.

A marcação da data-limite para a desocupação e o levantamento a ser feito pelo governo foram anunciados por Ayres Britto após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, e o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O ministro também tinha agendado para ontem um encontro com o governador de Roraima, José de Anchieta.

Se depois de 30 de abril os não-índios insistirem em permanecer na área, o governo providenciará a retirada à força. Para isso deverão ser mobilizados homens da Polícia Federal e da Força Nacional.

O advogado-geral da União informou que, além do levantamento sobre bens e benfeitorias dos não-índios, será analisada a concessão de auxílio às pessoas que ficarem desempregadas por causa da desocupação.

O presidente do TRF da 1ª Região informou que na próxima semana viajará para a reserva.

Por: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de S. Paulo