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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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30/03/2009

Taxar a energia suja será algo inevitável


Para economista do Banco Mundial solução da crise climática passa por uma espécie de protencionismo verde

A crise do clima vai aumentar a pobreza no país, diz o relatório "Desenvolvimento Com Menos Carbono", do Banco Mundial. Para o chileno Pablo Fajnzylber, economista sênior do Bird na América Latina e autor do estudo, investir em eficiência energética, transporte público limpo, energias renováveis e na queda do desmatamento da Amazônia não vai causar "arrependimento em ninguém". Leia, a seguir, trechos da entrevista.

Folha - O relatório que o Banco Mundial acaba de lançar no Brasil fala em investimentos "sem arrependimentos" para um desenvolvimento com menos carbono, mas com a crise econômica que está em curso hoje no mundo, o custo ambiental de atenuar ou evitar as mudanças climáticas não fica ainda mais proibitivo?

Pablo Fajnzylber - Existem muitos investimentos que você teria interesse em fazer mesmo sem considerar os benefícios climáticos. O termo sem arrependimento não tem nada a ver com um conceito moral. É apenas um caminho onde os benefícios são maiores do que os custos. Veja o caso da eficiência energética. Existem muitas formas de poupar energia na produção, na geração e na distribuição. A poupança de energia mais do que compensa o custo do investimento para trocar o eletrodoméstico, a lâmpada ou para modernizar uma planta de energia elétrica, por exemplo. O fato de isso também contribuir para mitigar a mudança climática é lucro.

Folha - No caso da América Latina, portanto, a crise econômica não é nenhum obstáculo ao combate das mudanças climáticas?

Fajnzylber - A crise tem efeitos que vão diminuir os esforços dos países em responder as mudanças climáticas, mas ela abre também outras possibilidades para políticas que sejam benéficas para o objetivo de lidar com a mudança climática.

Folha - Taxar o carbono por meio das energias sujas, por exemplo, seria algo viável agora?

Fajnzylber - Como reduzir as emissões de gases de efeito estufa tem um custo, a ideia é que será necessário que todos, de alguma maneira, internalizem o custo social que as emissões têm. Isso poderá ocorrer por meio de impostos sobre produtos que sejam intensivos em emissões de carbono, de outros gases, ou por meio de regulações que coloquem um limite a quantidade de emissões que as empresas poderiam ter.

Folha - Seria uma espécie de protencionismo ambiental? Como colocar um imposto sobre o petróleo?

Fajnzylber - Uma espécie de protencionismo ambiental será inevitável. Existe uma espécie de preço social do carbono. Um exemplo prático, por exemplo, seria taxar o petróleo. Mas estamos em um período que qualquer taxa é impopular. Os governos estão até tentando buscar uma maneira de reduzir taxas. Nesse sentido, uma taxa para combater as mudanças climáticas seria muito impopular. A crise econômica é uma desvantagem para que medidas como essa possam ser tomadas neste momento.

Folha- O relatório que o senhor assina como um dos autores diz que no Brasil as mudanças climáticas vão aumentar a pobreza, mas nem o Brasil nem o Banco Mundial têm ações específicas hoje no Nordeste, por exemplo, uma das áreas que vão ser bastante afetadas. Como é possível construir ações concretas para essas regiões?

Fajnzylber - Uma política "sem arrependimento" para o clima deve ter melhoria da previsão meteorológica. Estações que monitorem o clima. O Brasil está trabalhando muito forte nisso no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Você prever melhor a seca vai gerar um ganho bastante significativo na produção agrícola. A proteção social é outro item que tem de constar das políticas de clima. O objetivo disso é fazer com que aquelas famílias que serão afetadas tenham a capacidade de sobreviver. Que elas não sejam obrigadas a tirar as crianças da escola ou colocá-las no mercado de trabalho. Em resumo, é ajudar a família a não fazer com que seu consumo caia tanto quanto sua renda durante o período de seca.

Folha - O estudo também aborda a questão do desmatamento, que no Brasil ainda continua um grande problema. Como atacá-lo corretamente do ponto vista econômico?

Fajnzylber - No Brasil e na América Latina existe um ambiente favorável a um desenvolvimento com menos carbono. Mesmo em relação às florestas não surpreende que tenhamos apenas 30% de destruição. No Brasil, mais de 60% das emissões saem do uso do solo. É uma área onde é possível fazer cortes. Existe gordura. Em um contexto de um acordo global, em reduzir as emissões de forma significativa, deveriam existir formas de compensar os países que protegem suas florestas. Nós não apoiamos nenhum mecanismo específico. Estamos conscientes de que existem diversas formas e isso está sendo negociado em nível internacional. Não existe uma receita única.

Por: Eduardo Geraque
Fonte: Folha de S. Paulo


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