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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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31/03/2009

G20 promete saída "verde" para a crise


Maiores economias do planeta veem oportunidade de transição rumo a tecnologias mais sustentáveis, diz comunicado

Esboço de documento final da Cúpula de Londres, que vazou no domingo, fala em regulação dos mercados e crédito a emergentes

Mergulhados em uma crise que eles próprios definem como "o maior desafio para a economia mundial nos tempos modernos", os líderes das maiores economias do planeta (o G20) anunciam um futuro luminoso, na forma de "uma recuperação verde", por meio de um transição rumo "a tecnologias e infraestruturas inovadoras, eficientes no uso de recursos [naturais]".

É o que diz o esboço de documento final da Cúpula de Londres, a realizar-se nesta quinta-feira, adiantado no domingo pela edição eletrônica do "Financial Times", que trouxe pânico aos negociadores do texto.

Os líderes listam o conjunto de ações adotadas para enfrentar a crise e dizem esperar que elas conduzam à retomada do crescimento até o final de 2010, calendário contestado por países em desenvolvimento, que acham que se recuperarão antes. Os principais pontos do rascunho divulgado pelo jornal "Financial Times" são estes:

Crescimento
"Comprometemo-nos a desenvolver a escala de esforço sustentado necessária para restaurar o crescimento e assegurar a sustentabilidade fiscal no longo prazo."

Juros
"Nossos bancos centrais se comprometeram a manter políticas expansionistas pelo tempo que for necessário, usando todo o arco de instrumentos de política monetária, incluindo instrumentos não convencionais, consistentes com a estabilidade dos preços."

Traduzindo: juros roçando o zero pelo tempo que for necessário. E instrumentos heterodoxos como imprimir dinheiro para injetá-lo diretamente na economia numa espécie de safena que supere o estrangulamento das artérias entupidas do sistema financeiro.

Emergentes

O comunicado promete disponibilizar recursos, a serem ainda quantificados até quinta-feira, para o financiamento de países emergentes e em desenvolvimento, que "foram o motor do crescimento recente do mundo, [mas] agora estão enfrentando choques que ameaçam a sua estabilidade e prejudicam a economia global".

Além disso, os governantes prometem liberar nos próximos dois anos uma quantia ainda não especificada para financiamento do comércio, por meio das agências de exportação e de investimento e dos bancos multilaterais de desenvolvimento.

Comércio

O texto reafirma o compromisso da cúpula de Washington de "não levantar novas barreiras para o investimento ou o comércio de bens e serviços, não impor novas restrições ao comércio e não criar novos subsídios às exportações".
O G20 também se compromete, como o fizera em Washington, a "alcançar um rápido acordo, na base dos progressos já feitos, [...] que levem a uma conclusão bem-sucedida da Rodada Doha, que produziria um estímulo para a economia global de ao menos US$ 150 bilhões por ano".

Sistema Financeiro

O comunicado anuncia uma ampla revisão do sistema de regulação/supervisão de entidades financeiras, cobrindo todos os setores, inclusive paraísos fiscais e agências de avaliação de risco.

Mas não define se haverá um grande regulador/supervisor global ou se predominarão as instâncias nacionais.
Diz apenas que os líderes "reconhecem a importância de assegurar que nossos sistemas regulatórios domésticos sejam fortes", mas acrescenta: "Um sistema financeiro globalizado também requer maior consistência e cooperação sistemática entre países, baseada em padrões elevados e internacionalmente acordados".

O texto trata também do sistema de pagamentos e compensações nas instituições financeiras, para que "recompensem a performance real, respaldem crescimento sustentável e evitem excessiva tomada de riscos".

Traduzindo: a remuneração dos diretores de instituições não deve premiar apostas arriscadas nem deixar de refletir o desempenho da firma.

FMI

O documento deixa claro que o Fundo Monetário Internacional assumirá um novo e relevante papel, seja como financiador de última instância, seja como "supervisor independente da economia mundial" para "prevenir e resolver crises, promover o crescimento e a redução da pobreza".

Para tanto, sua governança será modificada para que "economias emergentes e em desenvolvimento, inclusive as mais pobres, tenham mais voz" (vale para o Banco Mundial).

Mas o texto até agora não estabelece qual será o aumento de recursos para o Fundo, hoje limitados a US$ 250 bilhões.

Por: Clóvis Rossi
Fonte: Folha de S. Paulo


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