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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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30/03/2009

Missão do Brasil nos EUA quer fim de 'protecionismo ambiental'


O deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), que chefia uma missão de legisladores brasileiros em Washington, afirmou nesta segunda-feira (30) que o Brasil não pode aceitar o que chamou de "protecionismo ambiental" por parte dos países ricos.

Palocci e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) participaram nesta segunda-feira do primeiro dia de um encontro entre legisladores de diferentes países na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.O encontro visa alcançar medidas consensuais entre os representantes de Estados Unidos, Brasil, União Europeia, China, Rússia, Índia, Indonésia e Coreia do Sul para a reunião da ONU sobre o meio ambiente, que será realizada em dezembro deste ano, em Copenhague, na Dinamarca.

"Se nós queremos desenvolver tecnologias que ajudem a combater a mudança climática e o aquecimento global, não é aceitável que permaneçam barreiras a produtos que já provaram ser eficientes em reduzir emissões de carbono. É o que está acontecendo hoje com o etanol, tanto na União Europeia como nos Estados Unidos. Nos EUA, o etanol só entra pagando tarifas elevadas", afirmou Palocci.

O ex-ministro disse ser natural o comentário feito pelo presidente dos EUA, Barack Obama, durante um encontro na Casa Branca com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que as tarifas cobradas pelos Estados Unidos sobre o etanol brasileiro não acabarão da noite para o dia.

De acordo com Palocci, "o protecionismo acaba por produzir compromissos dos países com produtores locais, Então, nós achamos razoável que isso não seja de uma hora para outra".

Mas o importante, acrescentou, "é que se estabeleçam metas. Então, ok, se os Estados Unidos não podem eliminar o subsídio no primeiro ano, quem sabe em cinco anos".

"Não importa que seja um prazo longo, nós compreendemos que os compromissos estabelecidos não podem ser derrubados da noite para o dia. Mas se há vontade de fazê-lo, então vamos discutir em que prazo isto deve ser feito."

Fundos florestais - O Brasil também fez outras cobranças, literalmente, aos países ricos. Antonio Palocci disse esperar sair da reunião em Washington tendo coletado mais contribuições para o Fundo de Preservação da Amazônia, para o qual a Noruega já cedeu um total de US$ 100 milhões.

"Estamos conversando com todos os países no sentido de que a participação nesses fundos supranacionais é a maneira adequada de combater o desflorestamento da Amazônia e de outras reservas florestais importantes no mundo", disse o deputado.

Antonio Palocci defendeu também a ampliação de fundos supranacionais para a manutenção de florestas.

Linguagem comum - O deputado democrata norte-americano Ed Markey, que preside a Comissão Internacional de Clima e Energia de Segurança, afirmou que os países mais ricos e as nações emergentes precisam achar um "idioma comum" no que diz respeito à emissão de gases causadores do efeito estufa.

Mas China e Estados Unidos, os dois maiores responsáveis pelas emissões de gases poluentes, vêm manifestando divergências no que diz respeito ao tema.

Ed Markey é co-autor de um projeto ambiental em tramitação na Câmara dos EUA que visa discutir, entre outros tópicos, um mercado de limite e comércio de emissões - o chamado esquema de "cap and trade", que deve ser introduzido nos Estados Unidos até 2020.

A China vem resistindo em fazer cortes profundos em suas emissões, argumentando que as reduções mais drásticas cabem aos Estados Unidos. Por outro lado, americanos têm dito que pretendem aplicar tarifas sobre produtos de países que não aceitarem um patamar de cortes de emissões mais rigorosos.

Na reunião desta segunda, o deputado Pu Haiqing, representante da China, enfatizou as diferenças com os americanos.

"Os países desenvolvidos deveriam buscar uma redução mais dramática do que os em desenvolvimento. Eles deveriam também buscar reduzir o seu consumo", afirmou.

Fonte: Estadão Online/AmbienteBrasil


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