Uma varredura no sistema de gestão florestal do Pará, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), resultou no bloqueio de 458 empresas que operavam sem licença, junto ao Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof). A operação é coordenada entre o Instituto Nacional dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e a Secretaria da Fazenda (Sefa). No Ceprof estão registradas todas as empresas que comercializam produtos florestais, como madeira e carvão no Pará.

Muitas dessas empresas declararam como local em que operam, terra indígena, área militar, áreas de proteção integral, como estação biológica e parque ambiental. Até mesmo o Oceano Atlântico foi apontado em coordenadas geográficas além de áreas em outros estados.

Para o secretário de meio ambiente do Pará, Valmir Ortega, muitas dessas empresas foram constituídas apenas para movimentar crédito de forma irregular no sistema de controle e comercialização da Sema, o Sisflora.

Uma verificação de campo feita recentemente pela Sema em 30 empresas do Estado constatou a existência de 28 empresas fantasma, sendo 15 na Região Metropolitana de Belém, sete em Marabá, duas em Novo Progresso e quatro em Paragominas. Todas foram bloqueadas.

Um cruzamento entre o Sisflora e o sistema de operações tributárias da Secretaria da Fazenda identificou 80 empresas que movimentam valores acima do porte a que estão inscritas. Segundo o secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade, muitas dessas empresas são beneficiárias do Simples, ou seja, seu faturamento não pode ser superior a R$ 1,8 milhão, mas movimentaram até R$ 35 milhões. Trindade informou que já foi formalizado procedimento para identificar possível crime tributário e punir os responsáveis.

Estão cadastradas na Sema, como empresas comerciais, 582 empresas. Elas não precisam de licença do órgão ambiental para funcionar, já que não têm movimentação de pátio, basta registrar seus dados. No entanto, a varredura da Sema identificou em muitas delas indícios de fraude, lavagem de dinheiro e evasão de receitas. Para checar essas informações será feito um cruzamento entre os sistema da Sema e da Sefa para identificar as que operam irregularmente.

Uma revisão a partir de imagens de satélites realizada em 311 Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), aprovados pela Sema em 2007 e 2008, identificou 39 projetos com indícios de irregularidades que também foram bloqueados preventivamente pelo órgão ambiental.

A Sema vai notificar ainda 964 empresas para que apresentem informações complementares para fins de renovação de licença ambiental. Muitas dessas empresas estão com licenças vencidas, mas apresentaram pedido de renovação dentro do prazo de 120 dias, como estabelece a legislação. Outras, que não cumpriram esse prazo, podem perder suas licenças quando estas vencerem, caso não apresentem os documentos necessários.

A Sema baixou ainda duas Instruções Normativas, uma que obriga a atualização anual do cadastro no Ceprof e a outra que revê os índices de conversão da madeira em tora para madeira serrada, que no Pará era de 65%, agora será convertido para 45%, se adequando à metodologia estabelecida por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Sema abriu ainda procedimento administrativo interno e criminal junto à Polícia Federal e Civil para apurar o possível envolvimento de servidores do órgão em situações de corrupção e fraude. "Essas medidas visam proteger e valorizar as empresas que operam na legalidade" acrescentou Ortega.

Ele observou que antigamente as fraudes demoravam meses para ser identificadas, mas que hoje, graças ao aperfeiçoamento do sistema é possível detectá-las rapidamente e agir para impedir que causem grandes prejuízos como dano ambiental e fraude fiscal.

Ação orquestrada

Atualmente existem 2.800 empresas cadastradas no Ceprof. Uma revisão feita pela Sema, visando aperfeiçoar o sistema, identificou que de 2000 empresas cadastradas no sistema, 458 (23%) estão sem licença; 964 (48%) com licenças de operação vencida ou a vencer; 502 (25%) com licenças válidas e 39 tiveram o registro cancelado por outros motivos.

O coordenador de Fiscalização do Ibama no Pará, Leandro Aranha, disse que desde 2007 o órgão vinha observando a movimentação irregular de crédito florestal no sistema, mas não havia identificado uma ação orquestrada. Um trabalho de inteligência associado a vistorias de campo demonstrou uma orquestração no sistema de fraudes.

Aranha explicou como seria o fluxograma legal da atividade florestal: a madeira, vinda de plano de manejo, entra em tora na serraria (licenciada), acompanhada de Documento de Origem Florestal (DOF), se vinda de outros estados ou Guia Florestal (GF), expedida pela Sema. Depois de beneficiada vai para o exportador ou mercado interno para comercialização.

No sistema fraudulento, a serraria adquire crédito de outros estados, como o Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Maranhão, mas ao invés de receber madeira, recebe apenas papel. A madeira real vem de algum plano de manejo fraudulento, esquentada com os papéis falsos de outros estados. Essa prática foi constatada no município de Novo Progresso, cuja base da economia é a indústria madeireira.

A fiscalização do Ibama identificou ainda 15 serrarias fantasmas no município. O Ibama estima que somente as empresas fantasma movimentaram algo em torno de R$ 250 milhões em 2008, em todo o Pará.

A criatividade e a certeza da impunidade para fraudar o sistema são tamanhas que muitos empreendedores declaram placas de veículos roubados nas guias de transporte, motocicletas e veículos de passeio. Uma empresa informou que transportaria em uma motocicleta de 100 cilindradas 40 m3 de madeira em tora. A inteligência identificou ainda uma balsa que informou ter realizado 1.800 viagens em um ano.

Diante das constatações de fraudes o Ibama bloqueou 100 empresas que comercializavam crédito; apreendeu 10 mil m3 de madeira e 5 mil m3 de carvão; bloqueou cinco planos de manejo florestal e aplicou R$ 100 milhões em autuações.


Por: Daiane Oliveira
Fonte: Portal do Meio Ambiente/Ex-Libris Comunicação Integrada .