BRASÍLIA - Está pronto para ser votado pela pela Corte Especial do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) projeto que prevê a especialização parcial de varas federais em Varas Federais Ambientais e Residuais. Finalizado em 2007, o objetivo da iniciativa é acelerar os processos sobre meio ambiente para punir com mais rapidez os infratores ambientais que sempre se valeram da morosidade da Justiça brasileira para postergar suas sentenças, principalmente no que se refere ao pagamento de multas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apesar de 30% das autuações aplicadas serem pagas, o número não corresponde a 1,5% do valor a ser arrecadado porque os grandes infratores são os que têmcondições de recorrer ad eternum.

Experiências exitosas já são realizadas em Varas Federais da Região Sul, mas o processo de especialização no TRF-1 encontra resistências. Parecer do corregedor geral da Justiça Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, afirma que a especialização não é necessária porque o número de demandas é pequeno. O argumento, no entanto, soa simplista na opinião de especialistas por não levar em consideração a complexidade dos processos referentes ao meio ambiente e a posição estratégica do TRF-1, que abrange os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Maranhão, Tocantins, Bahia, Piauí e o Distrito Federal.

– A especialização pelo TRF-1 é a mais importante de todo o Brasil – afirma Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do TRF 4ª Região. – O mundo está de olho no Brasil, na Amazônia. A maior responsabilidade é do Executivo, mas o Judiciário pode fazer muito.

Influenciado por experiências estrangeiras semelhantes, Freitas foi o responsável pela especialização das varas federais do Sul do Brasil. Segundo ele, a mudança permitiu que o tempo de tramitação dos processos ligados ao meio ambiente diminuísse pela metade.

De acordo com levantamento realizado na última quinta-feira, 21.105 processos ambientais aguardam julgamento na Justiça Federal dos estados englobados pelo TRF-1. A maioria, 3.120, encontra-se em Minas Gerais, seguido do Amazonas, 2.424, e Mato Grosso, 1209.

São nesses números que mora a esperança do desembargador Girvair Aram Megueorian, presidente do TRF-1, que pretende colocar o projeto em votação nos próximos três meses. Para o desembargador, o aumento da demanda pode fazer a corregedoria mudar o parecer:

– É preciso chegar a uma equação perfeita para que a especialização não abarrote algumas varas com outras matérias. Mas toda especialização permite celeridade e possibilita a uniformidade das decisões – conclui.

Por: Luciana Abade
Fonte: Jornal do Brasil