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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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02/04/2009

Minc defende vistoria obrigatória de veículos para reduzir poluição


O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quinta-feira (2) que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deve aprovar, no próximo dia 15, uma resolução que obriga todos os Estados brasileiros a realizarem vistorias anuais de veículos.

Ele lembrou que, atualmente, o procedimento ocorre apenas no Rio de Janeiro. Questionado se o governo vê com preocupação a possibilidade de aumento da frota de veículos provocada pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, ele avaliou que a inspeção deve contribuir para diminuir a emissão de gases poluentes.

"A pessoas serão obrigadas a regular os carros. Só passa no teste o carro que está bem regulado e que não emite mais poluição do que o máximo aceitável pelas leis ambientais", disse Minc, após participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.

O ministro afirmou ainda que o governo pretende divulgar os níveis de consumo de combustível e de poluição de cada modelo de veículo, como já é feito pelo Instituto de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) com geladeiras.

Em São Paulo
Na cidade de São Paulo, a inspeção ambiental obrigatória começou em fevereiro com somente 4,7% de adesão. Um total de 2,6 milhões de veículos deve passar pela vistoria municipal neste ano.

Dois meses depois, os números continuam desanimadores: mais da metade dos proprietários de veículos convocados ainda não agendaram a inspeção veicular. Já o índice de reprovação dos 75.416 veículos verificados entre 2 de fevereiro e 31 de março ficou em cerca de 3%, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Verde e Meio Ambiente paulistana.

A vistoria paulistana verifica os níveis de poluentes emitidos por cada veículo, e é mandatória para caminhões, carros e motos fabricados a partir de 2003. É cobrada uma taxa de R$ 52,73, que será devolvida em crédito se o veículo for aprovado e estiver com a documentação em dia com o Denatran. Quem não levar o carro para a fiscalização pode ser multado em R$ 550 e ter o licenciamento bloqueado.

Veículos comprados neste ano estarão isentos da inspeção até 2010.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado

Fonte: Agência Brasil


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