Para coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, falta de informação contribui para aumento no número de ações civis que paralisam projetos

A deficiência na elaboração dos estudos e relatórios de impacto ambiental (Eia/Rima) é o principal entrave dos projetos embargados pelo Ministério Público Federal. De acordo com Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, grande parte dos estudos não cumpre as obrigações de esclarecimento em relação aos atingidos pelos empreendimentos, deixando de lado questões básicas como as sociais e culturais. Segundo a subprocuradora, a falta de informação contribuiu para o aumento no número de ações civis que paralisam os projetos.

"A dimensão de coletividade é pouco levada em conta nos estudos de impacto ambiental", avalia Sandra, que participou nesta terça-feira, 31 de março, do "Fórum ABCE - Plano Decenal: A expansão da oferta e questões ambientais. Que alternativas temos?", no Rio de Janeiro.

No caso de projetos hidrelétricos, uma das falhas apontadas se refere à precariedade do processo de negociação com os atingidos por barragens. Outros entraves são motivados pela supressão da vegetação, desapropriação e desvio temporário do leito do rio, entre outras questões.

Sandra Cureau explicou que não cabe ao MPF interferir nas políticas governamentais de geração de energia, nem tomar decisões políticas referentes à matriz energética. "A função institucional do Ministério Público é zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição", disse.

A subprocuradora teme ainda que, no caso de os estados centralizarem os processos de licenciamento, sejam geradas novas ações civis públicas, já que alguns projetos estão localizados em mais de um estado. Para ela, falta assimetria entre as partes envolvidas nos projetos.

Nos últimos anos, 85 processos relacionados aos impactos ambientais causados por empreendimentos de geração passaram pela 4ª Câmara, segundo a subprocuradora. Por conta desse número, que Sandra acha considerável, a divisão criou, em 2003, um grupo de trabalho sobre o licenciamento ambiental de grandes empreendedores.

Ela considera que o Plano Decenal de Energia Elétrica 2008-2017 teve um crescimento pequeno na participação de fontes alternativas e aumento no consumo de fontes térmicas - consideradas mais poluentes. Sandra ressaltou que, no mundo, o ritmo de crescimento anual da fonte eólica, por exemplo, foi de 30% nos últimos anos. Ela lembra que, dos 55 mil MW preevistos no Plano Decenal 2008-2017, cerca de 20 mil são provenientes de fontes térmicas.

Fonte: Enercons/Agência CanalEnergia