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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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01/04/2009

Com termelétricas, Brasil coloca em risco credibilidade em meio ambiente


Dono de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o Brasil tem potencial para ser um dos principais atores no debate mundial sobre mudanças climáticas. Mas o país, segundo especialistas, está colocando essa vantagem "em risco".


Isso porque o país tem encontrado dificuldades para colocar novas hidrelétricas em operação. O resultado é o aumento do número de termelétricas.

O plano decenal de energia, do governo federal, prevê a construção de 81 novas unidades de usinas térmicas até 2017, sendo que 68 delas são baseadas em combustíveis fósseis, que produzem gases do efeito estufa.

A grande força-motora da energia elétrica brasileira é a água, responsável por 85,9% de todo o abastecimento. Mas a construção desse tipo de usina costuma esbarrar em questões ambientais.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Enérgica (EPE), responsável pelo plano, a dificuldade em licenciar usinas hidrelétricas está fazendo com que o país ofereça termelétricas.

"Estamos sendo obrigados a aceitar usinas mais caras e piores para o meio ambiente", diz Maurício Tolmasquin, diretor da EPE. "A área ambiental do governo está preferindo licenciar termelétrica a óleo do que hidrelétrica", diz.

A participação da energia à base de combustíveis fósseis é pequena no país, com peso de 10,2% no total de geração. Com a construção das novas unidades térmicas, passará para 16,7%.

Já a participação das usinas térmicas nas emissões de dióxido de carbono, pelo país, sairá dos atuais 4,3% para 12% nos próximos oito anos.

Os números são pequenos, principalmente quando comparados ao desmatamento, responsável por 75% das emissões brasileiras. Mas ainda assim os especialistas vêem o plano como preocupante. Segundo eles, o país está dando um sinal "errado".

Contramão

A avaliação do economista da Universidade de São Paulo (USP) José Eli da Veiga é de que o país pode estar "jogando uma grande vantagem pela janela".

"Estamos no caminho inverso do que vem sendo feito no resto do mundo, por incrível que pareça", diz Veiga.

Países em desenvolvimento, como o Brasil, precisam ampliar consideravelmente sua geração de energia para suprir o crescimento econômico previsto para os próximos anos.

Para evitar uma nova crise no abastecimento de energia, o governo brasileiro diz que é necessário ampliar a capacidade energética do país em 54% até 2017.

Segundo Veiga, o Brasil é o único país entre os emergentes que pretende expandir o abastecimento usando fontes poluidoras.

"É fato que os grandes emergentes partem de uma base energética extremamente poluente e, portanto, têm mais espaço para adotarem tecnologias limpas", diz. "Mas ainda assim o Brasil não deveria caminhar no sentido inverso".

O professor da USP lembra que já existem estudos, de institutos independentes, apontando para o fato de que, no Brasil, as emissões de dióxido de carbono vêm crescendo mais rápido do que o PIB. "O que também preocupa", diz.



Metas

O governo brasileiro pretende fazer sua parte de outra forma. O país assumiu, pela primeira vez, metas para a redução do desmatamento na Amazônia.

O Plano Nacional de Mudanças de Clima, anunciado em dezembro, prevê a redução de 70% das áreas desmatadas até 2017. Pelos cálculos do governo, a medida resultará em uma redução de 4,8 bilhões de toneladas nas emissões de dióxido de carbono até o final do período.

Para o pesquisador Osvaldo Stella, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), as metas foram criadas "a toque de caixa, sem muito estudo, mas ainda assim são bem-vindas".

"Quebramos um paradigma, segundo o qual países como o Brasil não assumiriam metas, ainda que voluntárias", diz.

Uma das falhas do programa brasileiro seria a falta de um planejamento econômico para a região amazônica.

Segundo ele, o benefício econômico do desmatamento é muito baixo, ao contrário do que pode parecer. "Desmatar custa caro e não tem um bom retorno financeiro".

O problema, diz Stella, é que para muitos habitantes da região, não existe alternativa "a não ser derrubar a mata para criar gado".


'Grande chance'

A avaliação dos especialistas é de que a queda no desmatamento não compensa o aumento das emissões de dióxido de carbono via matriz energética. O pesquisador Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), diz que o Brasil pode perder "a grande chance" de ser o país "mais limpo" do mundo.

"Temos esse potencial e podemos estar jogando isso fora com a construção das usinas térmicas", diz.

Segundo ele, o planejamento brasileiro para o uso de energias renováveis, como solar, eólica e com uso de biomassa, caminha em uma velocidade "muito menor" quando comparado com países ricos ou mesmo com outros emergentes.

"No futuro, os países limpos serão agraciados com uma enorme credibilidade. Estarão liderando um movimento mundial. E o Brasil tem potencial para isso", diz.

A construção de novas usinas termelétricas, em sua avaliação, reflete um pensamento de "curtíssimo prazo" do governo brasileiro. "Basta olhar o preço de commodities como petróleo e carvão e veremos que no longo prazo seu uso será condenável", diz.

Ao abrir mão de fontes energéticas limpas, o Brasil corre o risco, segundo o pesquisador, de ficar defasado tecnologicamente nessa área. "Se todos os países estão caminhando em um sentido e nós não, no final corremos o risco de ficar tecnologicamente dependentes", diz.

Por:Fabrícia Peixoto
Fonte: BBC Brasil em Brasília


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