O imensurável mercado regular de Certificados de Emissão Reduzida (CER) de carbono trava uma disputa limpa com os ativos da molécula negociados de maneira voluntária em um "mercado paralelo" - não balizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). "O mercado regular é barrado por uma limitante, e o seu ritmo de crescimento vai continuar comprometido até que se definam os rumos do tratado de Kyoto", questiona Flavio Gazani, presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbano (Abemc).

De acordo com Gazani, a imprevisibilidade desse mercado, expirado o prazo do protocolo em 2012, impulsiona o crescimento "do mercado paralelo de carbano" onde o preço da tonelada é negociado com uma sensível redução de 50%. Até a eclosão da crise mundial, o preço da tonelada de carbono emitido chegava a 30 ?, ou US$40. Em janeiro deste ano, a cotação despencou para 14 ?, ou US$ 16. Em 2008, o mercado global de créditos de carbono movimentou US$ 116 bilhões, 75% mais que os US$ 66 bilhões.

Levantamento do Merrill Lynch aponta para uma retração de 40% na oferta de emissão de certificados de crédito de carbono em 2009, no mercado regulado pelas ONU, em relação as estimativas iniciais. O banco estima 1,7 bilhão de certificados a menos até 2012, em função do atraso nas aprovações dos projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) acentuado pela incerteza em relação a demanda por CER pós 2012.

Outro entrave, segundo o presidente da Abemc, seria a indefinição sobre a "natureza jurídica dos créditos de carbono" e a ausência de um regime tributário específico. Gazani argumenta que o mercado de carbono "fica à mercê da interpretação dos órgãos de controle. O Banco Central impôs uma taxação das CER's como serviço. Já a Comissão Mista de Mudanças Climáticas define como derivativos", exemplifica. Para ele e para a Abemc, um CER é um "ativo intangível transacionável por meio de cessão".

A receita dos gases

A União Europeia, maior mercado comprador de créditos de carbono, movimentou mais de US$ 50 bilhões em 2007, segundo dados do Banco Mundial. Em 2008, esse montante pode ter chegado a US$ 75 bilhões, segundo o New Carbon Finance Ecosystem Marketplace. Especialistas do setor calculam que, só em 2007, o Brasil gerou US$ 64 bilhões em créditos, "mas nem todo esse potencial foi negociado", pondera Gazani".

As transações dos créditos de carbono do Brasil podem chegar a US$ 330 bilhões, estimam os players desse mercado. Se se incluísse essas transações na pauta da balança comercial brasileira, o mercado de carbono estaria entre os principais produtos exportados, projeta o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ainda de acordo com os dados do Banco Mundial, o Agronegócio representa quase metade, 43%, dos projetos de MDL desenvolvidos no País. Até 2012, esses projetos devem ser responsáveis pelo "sequestro" de 190 milhões de toneladas de carbono da atmosfera.

O efeito do Agronegócio

Pelo menos 25% das emissões de gases que promovem o efeito estufa estão associadas ao agronegócio, "em especial à pecuária", pontua o presidente da Abemc. A McKinsey calcula que metade desse volume de gases despejados pela agropecuária seja oriundo do metano produzido pelas 200 milhões de cabeças de gado criadas no Brasil. Ainda de acordo com a McKinsey, em 2030 o setor deve oferecer 14% de oportunidade de abatimento dos carbonos emitidos.

Flavio Gazani, integrante da delegação brasileira enviada à Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (Cqnuac), adotada em 1992, na Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, explica que o objetivo de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa não leva em considereração o crescimento da China nesse cenário.

As emissões da nova potência mundial não são compensadas necessariamente uma vez que apenas aquelas realizadas por países industrializados no passado, estão pervistas o tratato. Mas desde 2006, o maior emissor de carbono é a China, responsável por cerca de 20% das emissões globais, devido à sua matriz energética "suja" baseada em carvão e petróleo, associada a uma baixa eficiência energética.

Em segundo lugar, aparece os Estados Unidos, donos de 16% do carbono despejado na atmosfera. O terceiro maior emissor é a União Europeia, responsável por quase 15% das emissões. Na sequência vem a Índia, com 7% das emissões, mas poderia ser o Brasil se nesse ranking fosse contabilizado o desmatamento.

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O comércio ecologicamente correto, porém paralelo, de crédito de carbono é movimentado em parte pela Fundação Amazonas Sustentável, um dos programas da Política Estadual de Mudanças Climáticas que pretende combater o desmatamento no País. Presidida pelo empresário Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no primeiro governo Lula e atual presidente do Conselho de Administração da Sadia, a Fundação deve ser o principal esteio de sustentação da política de combate às mudanças climáticas implementada pelo governo do Amazonas. A criação da Fundação Amazonas Sustentável demandou um aporte de capital de R$ 40 milhões, metade provisionado pelo Governo do Amazonas e a outra pelo Bradesco. A Fundação não teve ainda o projeto de Mecanismos de Desenvolvimento Limpos balizado pela Organização Mundial das Nações Unidas, mas já conquistou o reconhecimento de outras instituições que mensuram o impacto das emissões e dos sequestros promovidos por iniciativas como esta.

Segundo dados do Instituto de Pesquisas da Amazônia (INPA), cada hectare de floresta estoca 0,6 tonelada de carbono por ano. Dadas as dimensões do estado do Amazonas e o preço atual praticado no mercado paralelo de US$ 3,80 por tonelada de carbono evitado, os créditos podem chegar à impressionante quantia de US$ 100 milhões a cada ano.

As florestas de Kyoto

Países liderados por Costa Rica e Papua-Nova Guiné formaram a chamada Coalisão pelas Florestas para vincular a preservação das florestas ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previstos no Protocolo de Kyoto. A iniciativa é confrontada pela emissão concedida aos países que adquirirem crédito, e também à queda de preço pelo excesso de oferta de crédito, como a queima de metano nos aterros sanitário do Brasil, Índia e China. A falta de valor da floresta em pé estimula ainda o desmatamento. Com a Amazônia em pauta, o Brasil se interessaria pela estratégia de diminuição das emissões via redução do desmatamento.

Por: Gilmara Botelho
Fonte: Gazeta Mercantil