O Ministério Público abriu processo administrativo e negocia com as montadoras de veículos a divulgação para o consumidor de informações sobre as emissões de gases de cada veículo negociado no mercado brasileiro. "Essa questão consta do Código de Defesa do Consumidor e faz parte da legislação ambiental", disse a procuradora da República no Estado de São Paulo Ana Cristina Bandeira Lins. Ela também traçou um paralelo entre os problemas enfrentados pelas empresas fabricantes de cigarro na Justiça e as do setor automobilístico. Ana alertou os fabricantes para o risco de serem responsabilizados não só pelas emissões de gases dos carros que produzem. Para os representantes do segmento, o alerta foi entendido como uma ameaça. A procuradora, que participou do seminário Tendências e o futuro das emissões veiculares: impacto na saúde, legislação e tecnologia, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), disse que o setor automobilístico resiste à publicação de dados sobre as emissões dos veículos com o argumento de que as informações são técnicas e o consumidor não vai entender. O presidente da Comissão de Energia e Meio Ambiente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Júnior, entende que o importante é saber se os veículos que estão sendo homologados para comercialização estão dentro dos limites fixados pelo governo. "A questão da emissão é complexa. Dois veículos podem apresentar níveis diferentes de emissão ao serem comercializados. Não necessariamente o veículo que apresenta o nível mais baixo ao sair da fábrica vai mantê-lo ao longo de sua vida útil. Ele pode, no final, emitir mais do que o outro, mas, ainda assim, dentro do padrão fixado. Portanto, publicar o nível de emissão pode induzir o consumidor ao erro", argumentou.

Fonte: DiárioNet