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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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07/04/2009

Copenhague não deve ter acordo sobre metas, diz embaixador


A Conferência do Clima em Copenhague (Dinamarca), que acontecerá em dezembro, pode ter sido abatida na decolagem. A reunião deveria fechar o acordo com as metas que os países terão para reduzir suas emissões de gases-estufa após 2012, quando o Protocolo de Kyoto expira. Porém, segundo o embaixador brasileiro para mudança do clima, Sergio Serra, já se fala que possivelmente se delimite em Copenhague apenas os parâmetros gerais do acordo, e que a decisão sobre metas fique para 2010.

As metas já deveriam estar sendo negociadas em Bonn (Alemanha), numa reunião preparatória que termina amanhã. Segundo Serra, porém, a negociação está "empacada". Os Estados Unidos estão no foco impasse, já que, nas palavras do embaixador, dificilmente o país "terá com precisão a oferta" que vai fazer até dezembro. Os negociadores americanos, sob novo governo, ainda estão tomando pé da situação e parecem preferir resolver antes a legislação interna -precisam do apoio do Congresso para ratificar um acordo do clima. Uma disputa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento também ajuda a piorar o problema. Os ricos só querem abrir suas propostas de corte de emissão depois de os mais pobres o fazerem. "É como no pôquer. Ninguém quer mostrar suas cartas", diz o embaixador. Na opinião de Serra, é melhor prolongar negociações do que ter acordo pífio já em 2009.

"Esta data foi escolhida para dar um prazo de três anos antes da entrada em vigor, para que os países tenham tempo de ratificar o acordo. Se for feita uma nova reunião [em 2010], a rigor o período que os países terão será reduzido em algo entre seis meses a um ano", afirma o embaixador. "A situação [do clima] é suficientemente séria e preocupante e acho que ninguém, nenhum país, quer assumir jogar isso para cima." As ONGs argumentam, baseadas no relatório do IPCC (Painel do Clima da ONU), que os países desenvolvidos precisam reduzir 40% de suas emissões de gases-estufa até 2020, em relação aos níveis de 1990.

Mas as nações que integram a aliança dos pequenos Estados-ilhas, ameaçados pelo aumento do nível do mar, dizem que 40% é pouco. Segundo eles, novos estudos -posteriores ao último relatório do IPCC indicam que o número está defasado. A União Europeia, por exemplo, promete cortar 20% das emissões até 2020, podendo chegar a 30% dependendo do esforço dos demais países.

Outro ponto que está sendo tratado "com paixão", segundo o embaixador, é o ano-base que será usado para definir as metas de redução. O Protocolo de Kyoto define 1990 como ano-base, mas muitos países têm proposto outros anos. Um projeto de lei nos EUA, por exemplo, indica 2005, quando a emissão de gases-estufa americanos já tinha crescido bem mais. (A redução até 2020, portanto, seria mais fácil de atingir.) No longo prazo, porém, a alteração do ano não fará muita diferença, afirmam os EUA.

Negociação paralela

O presidente Barack Obama acaba de relançar, porém, com outro nome, o grupo das maiores economias para discutir questões relacionadas a energia e ambiente. A ideia já existia no governo do antecessor, George W. Bush. A primeira reunião, com 16 países além da União Europeia, ocorre ainda neste mês em Washington. O governo brasileiro vai participar, mas tem receio de que o encontro também se transforme numa negociação. "Não temos interesse em criar uma negociação paralela", diz Serra.

Isso provavelmente causaria mal estar com os países excluídos do fórum de Obama.

Por: Afra Balazina, enviada especial a Bonn (Alemanha), viajou a convite da Convenção do Clima da ONU
Fonte: Folha de S. Paulo


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