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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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09/04/2009

Acordo do clima esbarra no Congresso americano


Reunião sobre tratado que sucederá Protocolo de Kyoto adia discussão de meta

Nações desenvolvidas não querem dar as cartas antes dos EUA no debate sobre corte de emissões, mas país não chegou a acordo interno

O mundo virou refém do Congresso dos EUA. Pelo menos no que diz respeito ao aquecimento global. Essa situação se delineou em Bonn, na Alemanha, durante a primeira reunião de negociação para preparar o acordo que será fechado na Conferência do Clima em Copenhague, em dezembro.

O evento, que terminou ontem, deveria ter iniciado as negociações sobre metas que os países desenvolvidos adotarão para reduzir as emissões de gases do efeito estufa após 2012, quando expira a primeira fase do Protocolo de Kyoto, o acordo do clima vigente agora. Mas não foi o que ocorreu.

Negociadores do presidente dos EUA, Barack Obama, acabam de entrar no jogo depois de o governo Bush ter se esquivado, mas ainda não têm uma posição definida sobre que tipo de meta de corte propor, porque qualquer movimento requer um acordo interno no legislativo do país. A delegação americana em Bonn, apesar de declarar que quer liderar o processo de combate à crise do clima, teve em Bonn uma atuação discreta: mais ouviu do que falou, possivelmente ainda estudando o cenário político. Quando questionado pelos jornalistas se o país traria uma proposta concreta para colocar à mesa em junho, na próxima reunião entre os negociadores, Jonathan Pershing, representante dos EUA, respondeu que a pergunta deveria, na verdade, ser feita ao Congresso. Porém, se disse cético quanto ao cumprimento do prazo. "Ficaria surpreso se isso acontecesse", afirmou, mesmo prometendo empenho. "Podemos pressionar, levar dados ao Congresso e tentar agilizar o processo."

Em Bonn, porém, o empenho foi limitado. O negociador-chefe dos EUA, Todd Stern, foi aplaudido durante discurso na abertura do evento, mas não ficou até o final da reunião.

Mudança de assunto

O entrave causado pela indefinição dos americanos ficou claro em Bonn, com outros países industrializados tentando evitar a todo o custo falar em números de redução das emissões. Propuseram mudar o tema do debate para tratar de outros assuntos, mas a alternativa foi barrada pelo grupo do qual o Brasil faz parte, que reúne o G77 (com 77 países em desenvolvimento) mais a China. Na tarde de ontem, o texto sobre a negociação referente à redução das emissões dos países ricos gerou polêmica. Vários países em desenvolvimento criticaram a falta de números. A Colômbia, por exemplo, disse que, sem eles, o documento apresentado não valia nada. A delegação da União Europeia respondeu que questões como essa "não se resolvem numa noite", e que números concretos podem vir a ser decididos em Copenhague por ministros ou até chefes de Estado.

Sem números

A indefinição, todavia, vai além dos países ricos. Não há consenso nem no G77 + China. Os pequenos Estados-ilha, afetados pelo aumento do nível do mar, pedem redução de mais de 40% nas emissões de gases-estufa até 2020, em relação aos níveis de 1990. Países produtores de petróleo, por outro lado, são muito mais liberais.

Ambientalistas defendem um corte de 40%, e o painel do clima da ONU sugere redução de 25% a 40% para que os efeitos do aquecimento global não sejam catastróficos. Segundo cálculo da ONG Greenpeace, porém, as metas formais e informais que existem no momento, preveem cortes de apenas 4% a 14%, até 2020. "Líderes do mundo têm de perceber que não podem mudar a ciência, então têm de mudar as políticas públicas urgentemente", diz Guarany Osório, um dos delegados da ONG. "A ciência é clara; os números das metas e o valor do dinheiro para salvar o clima são obscuros." ONGs também reclamaram da falta de financiamento para reduzir emissões nos países pobres e para ajudá-los na adaptação ao aquecimento. Kim Carstensen, do WWF, diz que os corte de emissão serão o "coração" do novo acordo global, enquanto o "sangue" será o financiamento para tecnologia e adaptação. "Mas o coração não está batendo e o sangue não está circulando", disse.

Por: Afra Balazina
Fonte: Folha de S. Paulo


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