Ministro ameaça prender quem seguir a lei sancionada ontem

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção, pelo governador Luiz Henrique da Silveira, do Código Ambiental de Santa Catarina. Durante evento em Brasília, Minc determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que despreze a lei estadual e anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Minc chegou a ameaçar com prisão quem descumprir a legislação federal.

– O Ibama de Santa Catarina vai fazer valer a lei federal. Quem desmatar ou fizer um empreendimento a 10 metros de um rio, que a lei federal diz que tenha que ser preservado, esse empreendimento será embargado e se o responsável insistir será preso, será tratado como um transgressor da lei, um criminoso ambiental – afirmou Minc.

Sem esconder a irritação, o ministro lembrou as enchentes de novembro no Estado, vinculando as enxurradas a um eventual descumprimento da legislação ambiental.

– Se tinha um Estado que não podia aprovar essa lei, que é inconstitucional, é Santa Catarina – destacou.

O Ibama confirmou que seguirá a recomendação do ministro:

– As fiscalizações serão mantidas de acordo com as regras federais, por isso é importante que os produtores tenham bom senso e não acatem o novo código – alertou o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes.

Quem descumprir a legislação federal, e for flagrado pelo Ibama, poderá ser autuado, pagar multa e ter a área embargada.

Fonte: Diário Catarinense