Os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Acre moveram na Justiça Federal, no início de abril, uma ação civil pública para que, a partir de 2011, não sejam mais permitidas queimadas florestais e de pastagens em todo território do Estado. A ação, divulgada hoje (14), envolve todos os órgãos encarregados de elaborar políticas públicas e realizar a fiscalização ambiental no Acre, como Ibama, Instituto Chico Mendes, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo do Estado. O Ministério Público já havia sugerido a adoção de medidas que minimizassem o uso do fogo e seus impactos na Amazônia acreana, mas não obteve sucesso, por isso a ação agora impetrada.

Do Instituto de Meio Ambiente do Acre, por exemplo, a ação pede que seja negado, a partir de 2011, qualquer tipo de autorização para queima em todo o território do Estado. Ao Incra o pedido foi de que o Instituto preste, entre 2009 e 2011, suporte técnico a todos os assentados. Ao Estado do Acre a ação determina que, entre 2009 e 2011, sejam disponibilizadas políticas públicas a todos os produtores rurais para garantir a eles a produção agrícola de subsistência por meio de técnicas alternativas ao fogo. Ao ICMBio, o pedido foi que que o órgão realize fiscalização efetiva das queimadas ocorridas e realize a devida punição.

Como trata-se de uma ação com pedido de antecipação de tutela, o que os procuradores almejam é eliminar, imediatamente, a prática de queimadas, com imposição de severas multas para quem desobedecer as regras. Vale lembrar que em 2005 o Estado do Acre sofreu o maior incêndio florestal de sua história, quando o fogo consumiu 250 mil hectares de floresta. A ação ainda será analisada. O Blog da Amazônia, do jornalista Altino Machado, traz mais informações sobre o assunto. Confira.

Fonte: O Eco