Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
16/04/2009
Produção de etanol em RR depende de articulação política, diz ministro
O desenvolvimento da cana-de-açúcar e da produção de etanol em Roraima vai depender agora de articulação política dos parlamentares federais e do Governo do Estado junto ao Palácio do Planalto. Foi o que afirmou ontem o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, durante audiência com a deputada Ângela Portela (PT), que voltou a defender que Roraima, por ter áreas de cerrado, não seja confundido com o restante da Amazônia quando o governo for apresentar o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.
Uma empresa de São Paulo, a Biocapital, chegou a iniciar a produção de mudas de cana e a implantação de uma refinaria de etanol em Roraima, mas os trabalhos foram paralisados após ações judiciais por parte do Ibama e do Ministério Público Federal. A Biocapital projetou o cultivo de 70 mil hectares no Município de Bonfim e a instalação de uma refinaria para processar 550 milhões de litros de etanol por ano, a fim de abastecer a Amazônia e também a Venezuela, que importam o combustível de São Paulo.
A implantação do projeto está aguardando manifestação da Justiça, o que pode ficar ainda mais difícil se o governo apresentar o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar com vetos à produção na região Amazônica e no Pantanal. O zoneamento já foi concluído, num trabalho conjunto entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas depende de decisão política para ser adotado.
De acordo com o ministro Reinhold Stephanes, a pressão feita pelos governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que não aceitam o veto ao cultivo em áreas contíguas ao Pantanal, tem produzido resultados. “As lideranças precisam agir da mesma forma porque, se não houver articulação, pode ser que a demanda de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul seja atendida, ao contrário de Roraima”, disse o ministro.
Autora de emenda ao Orçamento da União que destinou recursos para a Embrapa realizar pesquisas voltadas para o cultivo de cana-de-açúcar e a produção de biocombustíveis no lavrado roraimense, a deputada Ângela Portela manifestou ao ministro da Agricultura sua preocupação com a possibilidade de o zoneamento prejudicar Roraima.
“Embora Roraima faça parte da Amazônia, é importante ressaltar que uma parte expressiva do nosso território é composta de cerrado, e não de florestas, e a produção de etanol não implicará em desmatamento”, destacou a parlamentar, explicando ainda que o Estado tem condições de abastecer toda a Amazônia Ocidental e a Venezuela. Atualmente os venezuelanos importam 120 milhões de litros de etanol por ano, produzidos em São Paulo.
Stephanes tranquilizou Ângela Portela quanto aos projetos já licenciados, que não sofrerão prejuízos. O risco para Roraima, no entanto, de acordo com a parlamentar, é que o único projeto em andamento foi licenciado pelo órgão estadual de meio ambiente, fato que está sendo questionado na justiça pelo Ibama e pelo Ministério Público. “Se a Justiça não reconhecer esse licenciamento, voltamos à estaca zero”, destacou.
“Queremos mostrar ao Governo Federal que Roraima apresenta uma situação atípica em relação aos demais estados da Amazônia, com vastas áreas de lavrado propícias ao cultivo da cana”, esclareceu. Além de Roraima, na Amazônia existem atualmente projetos para a produção de etanol no Amazonas e no Acre.
Fonte: Folha de Boa Vista/Manchetes Socioambientais ISA