Mudança, a ser votada pelo Senado, dispensa aval prévio para asfaltamento e duplicação

Criticada pelo Ministério do Meio Ambiente, aceleração do licenciamento deverá atingir 40% das estradas listadas no programa federal

A mudança de regras para o licenciamento ambiental de rodovias, aprovada anteontem pela Câmara, alcançará 40% das obras do setor previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), segundo cálculo do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), subordinado ao Ministério dos Transportes.

A alteração dispensa licença prévia para asfaltamento e duplicação de rodovias já abertas.

Entre as obras a terem o licenciamento acelerado, estão três grandes rodovias que cruzam a Amazônia. O PAC reúne um total de 140 rodovias.

O Dnit patrocinou a mudança para acelerar o licenciamento, aprovada em meio à medida provisória que trata do Fundo Soberano, sem nenhuma relação com o tema, e duramente criticada pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).

O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a nova regra também foi submetida previamente à Casa Civil, que coordena o PAC.
A Folha teve acesso ao texto encaminhado pelo Dnit e acatado pelo relator. Ele argumenta que obras de asfaltamento e duplicação de rodovias não podem ser consideradas de "significativo" impacto ambiental, para as quais a Constituição exige expressamente estudo ambiental prévio. Segundo o Dnit, o impacto seria "no máximo, moderado".

As novas regras ainda passarão por votação no Senado. Caso aprovadas, dispensarão do licenciamento prévio obras em estradas já abertas. Além disso, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) terá prazo máximo de 60 dias para autorizar o início das obras de projetos que já contam com a licença prévia.

O endereço eletrônico do Ibama lista 183 processos de licenciamento de rodovias em análise. Desses, 101 ainda não receberam licença prévia.

Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, reconheceu dificuldades para cumprir o novo prazo fixado para a concessão de licenças, definido em julho passado, de aproximadamente 13 meses, menos da metade do tempo médio que o licenciamento tomava.
Franco ponderou que o instituto está para contratar mais 85 analistas da área de licenciamento, já concursados, que se juntarão aos atuais 240 técnicos envolvidos no trabalho.

Disse também que novos procedimentos para agilizar a concessão de licenças já estavam em estudo no órgão: "Estou muito preocupado, o empreendedor sempre quer ter a licença na mão no dia seguinte, mas queimar etapas [do licenciamento] impede o mecanismo de alerta para que efeitos negativos das obras sejam compensados".

No dia da votação, o ministro Carlos Minc ainda tentou impedir a mudança de regras do licenciamento, que classificou de "um contrabando completo". No mesmo dia, em evento no Paraná, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o processo de licenciamento: "Se o Juscelino Kubitschek fosse construir Brasília hoje, não teria nem licença ambiental para construir a pista para ele descer com seu aviãozinho".

Fonte: Manchetes Socioambientais/ Folha de S. Paulo