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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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17/04/2009

Para especialistas, preservação da Amazônia requer recursos internacionais sob gestão do Brasil


Um pedido de ajuda financeira internacional e o reconhecimento da soberania do Brasil e do modo de vida das comunidades da floresta marcaram nesta quinta-feira (16), o painel Administrando a Amazônia: uma Responsabilidade Global?, um dos últimos debates do Fórum Econômico Mundial na América Latina, que também propôs a discussão de saídas ambientalmente sustentáveis para a crise financeira.

O governador do Amazonas, Carlos Eduardo Braga, afirmou que a população amazonense, de cerca de 4,5 milhões de habitantes, inclusive indígenas e ribeirinhos, precisam receber uma compensação financeira por “manter a floresta em pé”. Durante o debate, ele estendeu a proposta aos latifundiários, que já são obrigados por lei a preservar cerca de 80% de suas terras.

“Para preservar é preciso agregar à floresta em pé mais valor que à floresta derrubada”, afirmou; “Não diga para um plantador de soja que ele tem que ter prejuízo. Queremos que ele tenha lucro preservando a floresta, da mesma forma que queremos que as pequenas comunidades tenham seu papel reconhecido por preservar a floresta e prestar um serviço ao mundo”, completou.

Braga também cobrou ajuda financeira e tecnológica de organismos multilaterais para grandes projetos de infra-estrutura na Amazônia, com o objetivo de reduzir os impactos sociais e ambientais de obras necessárias ao desenvolvimento da região. Ele ponderou, no entanto, que os interesses do governo brasileiro devem prevalecer sobre os interesses da comunidade internacional.

As idéias do governador também foram compartilhadas pelo diretor do Greenpeace Marcelo Furtado, que reforçou a necessidade de compensação ambiental. Ele também acrescentou, em debate, que devem participar das decisões sobre a Amazônia, além do governo, a sociedade e a iniciativa privada, em um tipo de gestão compartilhada.

Ao lembrar que a comunidade internacional está atenta ao desafio de preservar a Amazônia, a vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, Pamela Cox, citou o Fundo Amazônia, que já conta com dinheiro de vários países para financiar ações de combate ao desmatamento e à recuperação da floresta, sob gestão do Brasil.

“O dinheiro previsto para o fundo serve para pagar a população para que não derrube as árvores e preserve a floresta. Não podemos colocar uma cerca lá”, disse. “Os recursos devem, portanto, ser aplicados em pequenos projetos para garantir sua sobrevivência e criar empregos com o manejo de produtos sustentáveis como a borracha e a castanha”.

Durante o debate, os participantes concordaram que o Brasil precisa reduzir as emissões de gases do efeito estufa por conta, principalmente, das queimadas. Atualmente, o país é o quarto maior emissor de gases.

A expectativa deles é de que medidas neste sentido sejam adotadas por outros países, para outras florestas tropicais, como por exemplo, na reunião de Copenhague, na Dinamarca, que pretende revisar os compromissos do Protocolo de Quioto no fim do ano.

Por: Isabela Vieira
Fonte: Carbono Brasil/Agência Brasil


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