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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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20/04/2009

Brasil reunirá cientistas do clima em "IPCC" local


O Brasil deu na sexta-feira (17) o primeiro passo para a criação de uma versão local do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, com a assinatura de uma portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. O documento, lançado em evento no Rio, deve ser regulamentado em 30 dias.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que a criação do PBMC (Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas) será um instrumento importante para que o país assuma uma posição de "protagonismo" no debate sobre o aquecimento global.

Ele explicou que, diferentemente do já existente Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que reúne acadêmicos, representantes da sociedade civil e empresários, o novo grupo será de acesso restrito à comunidade científica.

"Os critérios para ingresso serão rígidos. O objetivo é ter uma inteligência organizada em torno do assunto, um IPCC brasileiro", explicou. Segundo ele, isso será importante para que o país possa ter estudos pormenorizados sobre suas vulnerabilidades frente ao aquecimento global e para definir medidas de mitigação e adaptação necessárias para enfrentar o problema.

De acordo com o ministro, o painel dará mais credibilidade às informações sobre o aquecimento global. "Clima é que nem futebol, todo mundo tem opinião para dar", comparou. "O painel será uma referência sólida, consistente e reconhecida para os governos estaduais elaborarem seus planos de clima e para as empresas elaborarem suas metas de redução (de emissões de dióxido de carbono)", afirmou.

Minc disse ainda que os estudos produzidos pelo painel serão levados em consideração na revisão do plano nacional do clima, prevista para maio de 2010, e no posicionamento brasileiro nas negociações internacionais sobre o tema.

Segundo o ministro, é esperada a participação de 300 cientistas, que não serão remunerados pelo governo. "Eles seguirão sendo pagos pelas instituições de pesquisa às quais estão vinculados", afirmou. Os dois ministérios, porém, ficarão responsáveis pelos recursos para viabilizar os encontros do grupo, que devem ser trimestrais ou quadrimestrais. Minc disse não saber informar qual será o custo do projeto.

Modelo - O IPCC, que inspirou a criação do PBMC, é formado por cerca de 2.000 cientistas de todo o mundo. Eles não produzem pesquisas, mas analisam e reúnem os melhores dados disponíveis sobre mudanças climáticas. Em 2007, em reconhecimento a seu trabalho de conscientização sobre o aquecimento global, o IPCC ganhou o Prêmio Nobel da Paz.

Por: Denise Menchen
Fonte: Ambiente Brasil/Folha Online


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