O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar parte das novas regras para o licenciamento ambiental de rodovias, aprovadas na última terça-feira pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o projeto tem pontos "flagrantemente inconstitucionais".

"No afã de simplificar o processo de licenciamento, eles passaram o rodo na legislação brasileira. Criaram figuras absolutamente inconstitucionais", disse Minc. "Já falei com o ministro Herman Benjamin [do Superior Tribunal de Justiça] e ele me disse que isso cai em uma semana no STF."

O texto aprovado pela Câmara dispensa de licenciamento prévio o recapeamento e a duplicação de rodovias já abertas e fixa um prazo máximo de 60 dias para o Ibama autorizar o início das obras de projetos que já contam com a licença prévia.

Como a medida ainda irá para votação no Senado, Minc disse ter esperanças de conseguir barrá-la sem ter que recorrer à Justiça.

"A Constituição diz que toda obra que tem impacto [ambiental] tem que ter licença. Se tem impacto, alguma autorização tem que ter. E ainda criaram uma figura esdrúxula que prevê o licenciamento por decurso de prazo. Se não der em 60 dias, fica automaticamente licenciado. Isso é um estrupício."

Minc disse, porém, ser favorável à simplificação do licenciamento das rodovias. "Não faz sentido ter que dar licença para tapar buraco", disse ele, que contou ter elaborado uma lista com dez alterações que poderiam ser feitas para agilizar o processo. "Apresentamos [as propostas] há seis meses e o Ministério dos Transportes nunca respondeu."

Por: Denise Menchen
Fonte: Folha de S. Paulo