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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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22/04/2009

Mudanças climáticas: prioridade do Congresso americano


Sob pressão do governo do presidente Barack Obama, as mudanças climáticas tornaram-se uma prioridade para o Congresso dos Estados Unidos, que, nesta semana, inicia debates com o objetivo de elaborar uma lei sobre a "energia limpa".

Obama, que deverá participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, entre 7 e 18 de dezembro, quer mostrar ao mundo que os Estados Unidos tomaram consciência do que está em jogo.

Após duas semanas de recesso, o Congresso analisará o tema depois que o governo Obama decidiu mudar o rumo da política ambiental nacional.

Na sexta-feira (17), a Agência de Proteção Ambiental americana (EPA) declarou "perigosas" para a saúde pública as emissões de gases do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2).

Com a decisão, a Casa Branca pressiona o Congresso a adotar uma lei antes do final do ano.

"O Congresso trabalha em uma solução conjunta para as mudanças climáticas, e eu me comprometi a apresentar uma lei sobre energia limpa este ano", escreveu na sexta-feira o presidente à Câmara dos Representantes em um comunicado.

Como primeira etapa, a comissão de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes examina o tema de terça a sexta-feira. Seu presidente, o democrata Enrique Waxman, é autor ao lado de Ed Markey de um primeiro projeto do futuro texto da lei.

O ambicioso projeto prevê uma redução escalonada das emissões de gases do efeito estufa: de 20% em relação a 2005 até 2020, de 42% antes de 2030 e de 83% até 2050.

Além disso, aponta para a criação de um mercado federal de cotas de emissões de gases do efeito estufa, chamado "cap and trade", para obrigar os que mais poluem a optar por alternativas mais verdes.

Resta definir as modalidades de aplicação das cotas. Alguns defendem "licenças de contaminação" gratuitas para as indústrias mais vulneráveis, como as do aço e do vidro.

Mas a batalha no Congresso se anuncia dura, já que os republicanos e, inclusive, alguns representantes democratas de estados industriais ou produtores de energia já questionaram o sistema de "cap and trade".

Fonte: AmbienteJá/Yahoo!/ AmbienteBrasil


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