Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
28/04/2009
EUA garantirá mercado para créditos florestais
Apesar da recusa da Europa em aceitar projetos de conservação de florestas para o cumprimento de metas de redução de CO2, especialistas no comércio de emissões afirmam que eles são os preferidos dos norte-americanos
Investidores interessados em projetos florestais que andavam preocupados com a venda dos créditos frente a recusa européia em aceitá-los no esquema de comércio de emissões do bloco (EU ETS) poderão ficar tranqüilos. Quando um mercado de carbono for criado nos Estados Unidos, os chamados créditos florestais devem se tornar uma das fortes opções de compensação de emissões de gases do efeito estufa (GEE).
“Estamos muito envolvidos no desenvolvimento de um ‘cap and trade’ (esquema de limite e comércio) no país e isso é o que eles querem por lá”, afirma a CEO do TZ1 Registry, Helen Robinson, que trabalha no registro de projetos do mercado voluntário que passam pela avaliação de padrões de qualidade, como o VCS e o CCB Standard.
Helen explica que cresce o interesse por projetos de mitigação de dióxido de carbono (CO2) ou neutralização que tragam outros benefícios ambientais além do carbono, como a conservação de água e biodiversidade, e sociais, o que ela chama de ‘stacking’. “Esta é a nova onda do mercado e vamos ver mais disso no futuro”, diz.
Por isso, os projetos florestais acabam tendo um maior apelo para os norte-americanos e, na opinião de Helen, o Brasil tem sorte por ser muito atrativo para tais projetos. O gerente-sênior da Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB), Steven Panfil, lembra que 40% dos projetos florestais estão na América Latina, sendo a maioria relacionados ao desmatamento evitado.
Na avaliação do diretor da Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA), Edwin Aalders, a postura ativa dos Estados Unidos nas discussões sobre um novo acordo climático internacional trará força para a estruturação de um mercado de créditos florestais no período pós-2012. “O país tem grande afinidade com a questão florestal, então quando existe um parceiro como este entrando nas negociações, você tem que falar de florestas”, comenta.
Soma-se a isso, a presença nas discussões de países com grandes extensões de matas tropicais, como o Brasil, que não tem metas, porém pede financiamento para impedir a degradação ambiental. “Eles terão que incluir isto em Copenhague, mas será a última coisa. Só virá depois de terem metas e compromissos bem definidos”, afirma Aalders.
REDD
A principal abordagem discutida atualmente é o mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Ambiental, conhecido como REDD, que tem como principal objetivo compensar os esforços em prol da conservação florestal.
O projeto Juma se tornou referência no país por ser o primeiro REDD a ser validado na América Latina pelos Padrões CCB Standard e primeiro do mundo a ser validado com “gold status” pelo padrão Gold Standard. Ele é desenvolvido em Unidade de Conservação de Uso Sustentável em uma região do estado do Amazonas que seria quase que completamente desmatada se mantido o ritmo atual de uso das terras. Ao todo, 3,6 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas até 2016.
Os créditos de carbono foram comprados pela rede Marriott International, que oferece aos hóspedes a possibilidade de compensar suas emissões pagando US$1 por noite.
Desenvolvido pela Fundação Amazônia Sustentável e o governo do Amazonas, e coordenado tecnicamente pelo IDESAM, o projeto é um “exemplo de vontade política e capacidade institucional”, na avaliação de Mariana Nogueira Pavan, do IDESAM e responsável pela execução do mesmo.
Mariana acredita que a integração de políticas de governo, como o Fundo Amazônia, e mecanismos de mercado, como o REDD, são a melhor saída para o financiamento de projetos capazes de manter as florestas de pé.
“Os mecanismos de mercado permitem o investimento do setor privado, agilidade na obtenção de fundos e menos problemas de governança, enquanto que os fundos voluntários promovem o maior fortalecimento de políticas, porém há problemas de governança”, explica.
A Conservação Internacional (CI) também desenvolve quatro projetos REDD no Brasil, dois deles em fase de finalização do Documento de Concepção do Projeto (PDD) e com previsão para recebimento da certificação dos padrões CCB e VCS até o final do ano.
Um deles é o Corredor Taquari-Emas, um projeto de reflorestamento com espécies nativas em uma área de 800 hectares no Cerrado, com o monitoramento da onça-pintada, ameaçada de extinção, e com previsão de mitigação de 15 mil toneladas de CO2 equivalente por ano.
Já o Corredor Caratinga-Sossego consiste no reflorestamento de espécies nativas em uma área de 600 hectares de Mata Atlântica, tendo como benefícios extras os serviços ambientais relacionados aos rios que cortam as propriedades onde é desenvolvido o projeto.
O gerente de Economia da Conservação da CI, Alexandre de Almeida Prado, diz que há potencial para projetos florestais, mas é preciso dar segurança ao investidor de que os objetivos serão alcançados e deixar claro quais serão os custos. “Por isso, a transparência e a governança são essenciais. É preciso ter muita confiança entre as partes (investidores, comunidade e proprietários da terra)”, alerta.
Por: Paula Scheidt
Fonte: CarbonoBrasil