O governo quer iniciar até a segunda semana de junho o cadastramento dos ocupantes para a regularização de 21,7 milhões de hectares em terras da União na Amazônia Legal. Essas áreas já têm concluído o trabalho de georreferenciamento e a meta do governo é concluir o cadastramento ainda neste ano, aproveitando o período de seca na região, de junho a novembro. As operações de campo já podem ser feitas porque foi publicado, na edição de ontem do "Diário Oficial da União", o Decreto 6.830 que regulamenta a Medida Provisória (MP) 458, de 10 de fevereiro de 2009. O coordenador geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Mário Guedes de Guedes, diz que o decreto abre a possibilidade de entidades representativas de segmentos da sociedade acompanharem os processos e ainda garante aos governos estaduais participação na regularização fundiária prevista na MP 458. Ao todo, poderão ser regularizados 67,4 milhões de hectares em terras da União, o que envolve 296 mil posses em 436 municípios.

São muitas as polêmicas na tramitação da MP 458 no Congresso. Grupos de ambientalistas e pequenos produtores pressionam os parlamentares para que rejeitem a MP alegando que ela beneficia invasores, grileiros e grandes proprietários interessados na especulação imobiliária e ainda estimula a ocupação desordenada da Amazônia, aumentando o desmatamento. Além disso, o projeto de conversão do relator na Câmara, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), propõe muitas mudanças em relação ao texto do Executivo, facilitando a regularização. O plenário da Câmara pode votar hoje a conversão da MP 458. Nesta terça (28/04), durante audiência no Senado, ficou claro o apoio dos ruralistas à MP 458. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defendeu a regularização fundiária na Amazônia alegando que os produtores estabelecidos na região precisam de segurança jurídica. "Esperamos por isso há oito anos", disse.

Posição contrária foi manifestada pelo representante da organização não-governamental Greenpeace, Sérgio Leitão. Ele argumentou que não há urgência no tema e, portanto, foi desrespeitado um dos requisitos constitucionais para a publicação de medidas provisórias. No mérito, afirma que o valor da terra não baixou com a crise econômica e a MP, além de não exigir contrapartidas ambientais, viabiliza um mercado que não existe, o das terras que ainda estão em nome da União. "A terra, na Amazônia, é um insumo barato capturado pelo poder econômico. Nas primeiras fases da exploração, retiram madeira, criam gado e arrendam terras. Na última fase, precisam de títulos dos imóveis para vendê-los a grandes investidores", criticou Leitão.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, defensor da regularização fundiária na Amazônia, justificou sua ausência ontem no Senado afirmando, por escrito, aos integrantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária que "tem preocupações que prefere explicar pessoalmente". Lázaro Dobri, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), disse que a MP 458 beneficia grandes produtores e legaliza invasões. "Desde quando distribuir títulos resolve problema de pequeno produtor? Não vamos aceitar, porque isso é regularização fundiária", protestou. Dobri informou que 6% dos ocupantes de terras na Amazônia têm 80% da área.

Guedes, do MDA, justificou a publicação da MP 458 explicando que as exigências para a regularização eram únicas para todo o país, mas as condições da Amazônia são diferentes. Ele disse que, segundo a MP, a vistoria é facultativa só para áreas menores, de até quatro módulos fiscais. Mesmo nesses casos, garantiu que vai haver vistoria quando há notícia de conflito agrário ou dano ambiental.

Por: Arnaldo Galvão
Fonte: AmbienteJá/Valor Econômico