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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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04/05/2009

Europa não apóia piso para os preços do carbono


Na Europa, a idéia da imposição de um piso, ou um valor mínimo sobre os preços do carbono, tem sido rejeitada nas últimas semanas a favor da não-intervenção de um mecanismo regido apenas pelas forças de mercado

Discussões sobre um piso para o carbono foram levantadas devido à queda descomunal dos preços nos últimos meses causada pela recessão econômica, caindo de cerca de € 30 para € 12 atualmente. A crise na economia global causou uma queda na produção industrial, que consequentemente não precisava mais de tantas permissões de emissão.

A preocupação é que preços muitos baixos acabem com os incentivos para que as indústrias e usinas de energia substituam combustíveis fósseis por alternativos e melhorem a eficiência energética. Neste contexto surgem críticas quanto a integridade ambiental do esquema, que deveria em primeiro lugar mitigar as causas das mudanças climáticas.

Outro problema seria a diminuição da renda obtida com o esquema de comércio de emissões, que de acordo com as discussões do acordo climático que poderá substituir o Protocolo de Quioto, seriam direcionadas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Em março de 2009, a PricewaterhouseCoopers lançou um relatório defendendo uma proposta mista, na qual mistura a segurança das taxas com a flexibilidade dos esquemas de comércio de emissões, com a justificativa de que é necessário oferecer maiores certezas para as empresas que investem em tecnologias com baixas emissões de carbono (‘low carbon’).

A porta-voz da Comissão Européia Barbara Helfferich disse que o esquema de comércio de emissões sempre teve como objetivo ser um instrumento de mercado. “Um preço-piso pode interferir desnecessariamente sobre o mercado. Já tivemos baixas nos preços e o mercado não entrou em colapso”, ressaltou ela.

De acordo com o The Ethical Corporation, o centro de Estratégias Climáticas da Universidade de Cambridge alega que o piso poderia ser colocado nos leilões e se os lances não fossem altos o suficiente, as permissões seriam retiradas do mercado, restringindo a oferta e aumentando os preços do carbono.

O site também apresenta uma pesquisa da Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA) que demonstra que 75% dos membros que responderam uma pesquisa interna são contra o piso e qualquer forma de intervenção no mercado. Se o objetivo do mercado era reduzir as emissões de CO2 a um custo menor, “então não podemos, por definição, ter um preço-piso”, explicou Michela Beltracchi da IETA.

Por: Fernanda B Muller
Fonte: CarbonoBrasil/Ethical Corporation


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