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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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07/05/2009

EUA se calam sobre metas de redução de gases-estufa


Os Estados Unidos apresentaram anteontem sua proposta para um novo regime climático para substituir o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012. Apesar da expectativa de que o presidente Barack Obama propusesse metas de redução das emissões de gases-estufa, como prometeu na campanha de eleição, nada consta no texto.

O documento, enviado para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, cita apenas "metas robustas e ações ambiciosas" a serem tomadas para evitar que o aquecimento global atinja níveis perigosos. Os americanos - os que mais emitem gases-estufa no mundo, ao lado dos chineses - também mantêm a intenção de não seguir o Protocolo de Kyoto, acordo que não ratificaram, apesar de duramente criticados por isso.

Os gases-estufa são produzidos durante diversas atividades, como a queima de combustíveis fósseis para geração de energia, e concentram-se na atmosfera, o que leva ao agravamento do efeito estufa e, consequentemente, ao aumento da temperatura média do planeta. A taxa de concentração desses gases cresce ano a ano e, para evitar que a Terra esquente demais, é preciso controlar e suavizar o efeito estufa.

Na semana passada, o representante do governo americano para o tema, Todd Stern, disse que os Estados Unidos pensam em defender uma redução de 15%, em relação ao que é emitido hoje, até 2020, e 80% a menos do que era emitido em 1990 (ano-base para cálculo) até 2050. Os números foram suprimidos do documento enviado para as Nações Unidas.

Mesmo que essas metas se confirmem como proposta americana em Copenhague, onde acontece em dezembro a reunião que definirá o futuro regime climático, elas estariam aquém do que tem se debatido como necessário. O Brasil, por exemplo, pedirá uma redução da emissão de gases-estufa de 25% a 40% até 2020, em relação ao índice de 1990. "O País tem se guiado pelo o que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) diz. E defendemos uma redução na faixa mais alta, de 40%", afirma o ministro Luiz Alberto Figueiredo, negociador na Convenção de Mudanças Climáticas.

Corrida contra o tempo

Oficialmente, pelo menos por enquanto, a posição americana pouco mudou em relação à era Bush, totalmente refratária a restrições ambientais. O comprometimento dos Estados Unidos, como grande emissor de gases-estufa e principal economia do planeta, é crucial para o sucesso do novo regime.

A lacuna provoca ansiedade por parte dos envolvidos nas negociações. Obama pode querer garantir que o Congresso americano aprove antes suas metas de redução, para evitar uma "síndrome de Bill Clinton" - o ex-presidente disse que seu país seguiria o Protocolo de Kyoto, mas não tinha apoio interno para sua implementação.

Até agora, nenhum rascunho do novo regime foi apresentado, em boa parte por conta da espera em relação à posição americana. "Esse texto precisa despontar, para que se comece a finalizar as negociações até dezembro", diz o especialista em política do clima Rubens Born, da ONG Vitae Civilis. Segundo ele, os americanos podem até apresentar uma proposta mais detalhada, com metas, nos próximos meses. Porém, quanto mais tempo eles demoram para se posicionar, menos tempo sobra para que se tente controlar o efeito estufa.
 
Por: Cristina Amorim
Fonte: Manchetes Socioambientais/ Estadao Online


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