O legislativo paranaense está examinado o Projeto de Lei 143/09 que institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Estado. De autoria do presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), o texto estabelece que seja feito o pagamento a todo proprietário de área rural que destine parte de sua propriedade para fins de preservação e conservação da cobertura florestal, preservação de nascentes e recursos hídricos.

De acordo com a proposição, para ter direito ao pagamento os donos de áreas rurais também deverão garantir a preservação de nascentes e recursos hídricos e cumprir integralmente as quotas de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. A recompensa financeira será baseada no valor econômico dos serviços prestados, considerando investimentos na conservação da qualidade hídrica, do incremento da biodiversidade, redução dos processos erosivos e averbação de área de Reserva Legal. Os interessados em aderir ao programa deverão firmar um contrato de pagamento pela prestação de serviços ambientais com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.


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