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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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12/05/2009

Efetividade de ações sobre mudanças climáticas esbarra em desafios


Para Karen Suassuna, analista de Programa de Conservação do WWF-Brasil, o debate sobre mudanças climáticas no país passa pelo enorme desafio de mudar a visão desenvolvimentista dos tomadores de decisão. Na entrevista abaixo, ela afirma que o assunto não pode ficar restrito à ministérios específicos ou negociadores internacionais.


Qual é o desafio brasileiro na questão das mudanças climáticas?

O país possui grandes negociadores internacionais, apresenta posições interessantes no âmbito das discussões sobre a Convenção do Clima, mas enfrenta um desafio interno muito grande: a internalização do desenvolvimento sustentável é lenta no país. Esse é um dilema que precisa ser superado – e não está totalmente na mão desses negociadores.

O grau de complexidade da ação interna é muito grande. É necessário envolver o governo como um todo com a temática. A questão da alteração do clima não pode se concentrar apenas nas secretarias dos Ministérios do Meio Ambiente ou da Ciência e Tecnologia. É necessário que a temática ganhe uma atenção mais robusta.

Se a alteração do clima fosse efetivamente uma questão central no governo, por exemplo, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) se chamaria Plano de Aceleração do Crescimento Sustentável. São iniciativas desse tipo que não se percebe nas grandes linhas de ação governamentais.

Ainda se fala em desenvolvimento econômico, apenas, nas mais altas esferas de governo. A gente percebe isso no discurso do presidente, inclusive, quando ele aponta os biocombustíveis como solução para o problema climático, mas não aponta a complexidade econômica envolvida nesse processo, para um país do tamanho do Brasil.

Por essas razões, a tarefa de lidar com as mudanças climáticas não deve ser só dos negociadores. É preciso que a discussão e a tomada de ação sejam muito mais estratégicas no Brasil, não ficando apenas restrita a poucas mentes.

O Plano Nacional de Mudanças Climáticas é um bom exemplo de ação internacional e interna?

O Plano Nacional de Mudanças Climáticas foi apresentado à comunidade internacional, ainda que voluntária e informalmente, apontando para uma redução do desmatamento interno. E isso é importante. Mas agora espera-se que o governo brasileiro melhore o documento.

O plano, por exemplo, conta com pouquíssimas ações na área de adaptação e ainda não há idéia, na área governamental, de como essa discussão será desenvolvida.

É preciso começar a desenhar cenários também para as demais áreas econômicas do país, mostrar o perfil das emissões, estabelecer objetivos concretos até 2030 e implementar ações eficientes para que o Brasil seja, de fato, uma liderança internacional no processo.


Quais são os principais obstáculos para que isso aconteça?

O grande problema, como vimos há pouco, é o fato de que a visão de desenvolvimento brasileira ainda não incorporou a sustentabilidade. Temos presenciado, nos últimos anos, o fato de que a questão ambiental é considerada por muitos como um bloqueio ao crescimento do país.

O desafio, portanto, é transformar essa noção de desenvolvimento imediato e a qualquer custo em uma visão estratégica de desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo. A perspectiva de sustentabilidade ambiental, econômica e social ainda não foi incorporada por alguns setores muito importantes, como a energia e o desenvolvimento social.

Em algumas áreas registra-se progresso, mas em outras há quase um vácuo criativo em relação ao assunto.

Fonte: Portal do Meio Ambiente/ANDI


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