A advogada Carolina Tejada, integrante do programa de política e gestão ambiental da Sociedad Peruana de Derecho Ambienal, apresentou a pesquisa referente às normas peruanas relacionadas aos transportes e à energia.

O objetivo da pesquisa, em termos de energia, foi mapear as normas existentes em matéria de eficiência e produção energética, levando em consideração as energias renováveis e também os biocombustíveis.

O trabalho de investigação partiu da idéia de que a mudança do sistema energético é fundamental para a diminuição de emissões dos gases de efeito estufa. Portanto, as normas foram avaliadas no sentido de utilização de energias eficientes, da economia de energia e da produção de energia por meios renováveis.

O Peru, conforme apresentado por Carolina, possui uma política de eficiência energética nacional. A lei promove a utilização racional de energia, tendo em vista a mitigação dos gases de efeito estufa, além de incluir medidas para a adaptação às alterações climáticas.
Em matéria de energias não renováveis, um dos apontamentos da pesquisa foi a necessidade de redução da dependência do petróleo, visando ao desenvolvimento de fontes de energia alternativas, como os biocombustíveis.

A pesquisa concluiu que, no aspecto de energia, as normas peruanas que visam à diminuição desses gases não alcançaram ainda efeitos tangíveis. Também é necessário repensar os caminhos do desenvolvimento produtivo, pois há necessidade eminente de diminuição de emissões desses poluentes. E deve ser considerada “la necesidad de desarrollar aquellos dispositivos que en materia de energía renovable fueron emitidos”, para alcançar o objetivo de diminuição desses gases.

As normas relativas aos transportes foram pesquisadas especificamente na esfera dos meios de locomoção terrestres. Em 2000, no Peru, foi estabelecida a Lei Geral de Transporte e Trânsito Terrestre, na qual foram estabelecidos os limites máximos admissíveis de poluentes veiculares. Para promover melhores condições ambientais nos centros urbanos a inspeção veicular foi instaurada em 2008, complementando, dessa maneira, a Lei Geral de Transporte e Trânsito.

Importação de carros trouxe problemas ambientais

Ainda em relação aos transportes, Carolina Tejada salientou a tentativa nacional de reavivar a economia peruana, por meio de uma política de importação de veículos usados, juntamente com a liberalização do sistema de serviços de transportes no Peru, que ocorreu no início dessa década. No entanto, essas medidas trouxeram como conseqüência a saturação veicular nas estradas peruanas. A advogada aponta a necessidade de “establecer medidas orientadas a la reducción de la saturación del parque automotor”, para a mitigação do aquecimento global.

Apesar da existência de limites máximos admissíveis de poluentes para veículos e da lei de inspeção veicular, uma das conclusões da pesquisa, apresentadas por Carolina, foi que há repetidas suspensões desses limites e da inspeção. Dessa maneira, de forma contraditória, há um considerável aumento dos níveis de CO2 no Peru.

Em comentário, após o workshop, Carolina Tejada trouxe uma perspectiva cultural ao assunto da legislação. Ela acrescentou que existem muitas características culturais comuns aos países participantes do projeto e que elas se refletem “en sus marcos normativos respecto de las actividades cuyo ejercicio generan mayores emisiones de gases de efecto invernadero”. Pode-se perceber então a complexidade que abrange o assunto do aquecimento global e do direito, a qual ultrapassa a esfera especificamente jurídica.

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