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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

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14/05/2009

Minc diz que licença para instalação final de Jirau sai na próxima semana


Até agora, empreendimento era feito com licença parcial. Segundo o ministro, governo federal vai chegar a entendimento com Rondônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quinta-feira (14/05) que a licença completa de instalação para a usina de Jirau, no rio Madeira, deve ser emitida pelo Ibama na próxima semana. Até agora, as obras da hidrelétrica estavam sendo feitas com uma licença parcial concedida pelo Ibama. Segundo ele, o governo federal vai travar entendimentos com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, sobre a Floresta Nacional Bom Futuro (Flona Bom Futuro).

“Eu imagino que a licença de Jirau deve sair na semana que vem. Eu devo estar na semana que vem em Rondônia, na terça-feira (19) agora, numa operação contra o desmatamento e também fazendo um entendimento com governo estadual que acho que vai facilitar esse licenciamento”, disse o ministro.

Minc afirmou que, mesmo com o pedido do Ministério Público de Rondônia para revogação da licença de instalação da usina, o Ibama deve conceder a autorização para instalação da obra. “Vai dar a licença, porque já houve os estudos e audiências públicas e completaram o que estava faltando no estudo, que é sólido. Sempre dissemos isso, que é uma boa hidrelétrica”, salientou.

Flona Bom Futuro

O ministro disse ainda que o governo federal vai entrar em entendimento com o governo de Rondônia para que não haja impedimentos estaduais à usina de Jirau. Na semana passada, o governador do estado se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir a regularização fundiária de famílias que tinham invadido a Flona Bom Futuro.

Ao sair do encontro, Cassol disse que, se não chegasse a um acordo com o Ministério do Meio Ambiente sobre o tema, iria se opor à construção da usina. Nesta quinta-feira, Minc disse que haverá a regularização das famílias, mas que o governo federal manterá uma operação policial no local para fechar madeireiras ilegais e impedir a criação de gado no local.

“Na verdade vamos fazer uma desafetação da Flona Bom Futuro, que, na verdade, já não é mais Flona, porque moram quatro mil pessoas, tem dez escolas, dez igrejas. Provavelmente, vai ser desafetada para construir um bairro e nós vamos ficar com a parte boa da Flona, mais ao norte, que é de 150 mil hectares”, explicou Minc.

Por: Jeferson Ribeiro
Fonte: AmbienteJá/G1


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