Ministro Carlos Minc afirma que aprovação da MP da Regularização Fundiária na Amazônia foi uma vitória dos ambientalistas

Ao contrário do tom crítico da maior parte das reportagens veiculadas até agora sobre o resultado da votação da MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje (15/05/2009) que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em 13/05, consagrou o princípio da legalidade ambiental como condicionante para a titulação das terras na região e impôs uma fragorosa derrota aos ruralistas.

Deputados da base ruralista pretendiam derrubar as cláusulas resolutivas que preveem que a desobediência às exigências ambientais implicará na perda do título de propriedade. Mas nas cinco tentativas de modificar o texto original, com a votação de destaques, eles perderam por 90 votos contra 190.

Minc lembrou que o Ministério do Meio Ambiente conseguiu incluir – no texto da Medida Provisória assinada pelo Presidente Lula e aprovada pela Câmara dos Deputados – importantes condicionantes para se evitar o desmatamento. A principal delas, contida no artigo 15º, explicita que quem receber o título da terra não poderá desmatá-la.

Além disso, o beneficiário da titulação em áreas já desmatadas terá que demarcar as áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para serem recuperadas. A desobediência a essas exigências implicará, de acordo com o texto legal aprovado, na perda do título e na reversão da propriedade das terras para a União.

A mobilização dos ruralistas, que reagiam duramente à proposta do Governo desde a edição da MP, levou o ministro Carlos Minc à Câmara dos Deputados, na terça-feira 12/05, para uma reunião com o relator do projeto de conversão, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), e com 24 líderes da base governista e da oposição.

Em um vigoroso trabalho de convencimento, o ministro mostrou aos parlamentares que, se derrubassem as cláusulas condicionantes, estariam sinalizando para a sociedade que entregavam aos posseiros da Amazônia “o título de propriedade da terra em uma mão e uma motosserra na outra”.

Segundo Minc, isso representaria prejuízos imensuráveis ao País, em especial ao Fundo Amazônia – que capta dinheiro do exterior e do Brasil com o pressuposto de que o País está comprometido com a conservação do Bioma Amazônico – e ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que estabelece metas de redução do desmatamento.

Na última quarta-feira (13/05), no mesmo momento em que começava, no Senado, a Vigília Amazônica, os deputados colocavam em pauta para votar a MP 458. O ministro Carlos Minc fez questão de comparecer ao plenário da Câmara e – a despeito da reação de ruralistas que protestavam contra sua presença no local – para acompanhar a votação.

E, ao contrário do tom da maior parte das reportagens veiculadas, pôde comemorar o resultado da votação: a derrota, por 90 votos contra 190, dos que pretendiam desvirtuar completamente a proposta de regularização fundiária.

“A regularização fundiária da Amazônia, além de fazer justiça com as pessoas que vivem naquelas terras há muito tempo, representa uma vitória dos ambientalistas sob vários aspectos. Em primeiro lugar, com a identificação dos proprietários também se estabelece a legalidade ambiental. Poderemos responsabilizar e punir quem cometer crimes ambientais e, melhor ainda, incentivar e apoiar quem produzir de forma sustentável e conservando a floresta”.

Fonte: AmbienteJá/Imprensa MMA