Países que não adotarem limites de emissões de CO2 teriam de pagar tarifa de acordo com prejuízo ambiental, prevê projeto no Congresso

O Congresso americano avalia impor uma "tarifa verde" sobre produtos importados de países que não adotam limites nas emissões de gases do efeito estufa semelhantes aos adotados pelos Estados Unidos. A medida seria uma forma de proteger a competitividade das empresas americanas que serão obrigadas a limitar as suas emissões e participar do mercado de créditos de carbono.

Segundo a Lei de Mudança Climática que tramita no Congresso americano, os países que não adotarem limites de emissões semelhantes aos dos EUA terão de pagar tarifas de importação de acordo com o "vestígio de carbono" de cada mercadoria - ou seja, o volume de gases lançados na atmosfera durante sua fabricação.

Na primeira versão da lei, que será avaliada no comitê de energia da Câmara nesta semana, a tarifa só poderá ser aplicada a partir de 2025. Mas o lobby das indústrias intensivas em carbono - as mais poluentes, como as de carvão, vidro, aço e outras - está pressionando para adiantar o início da tarifa.

Os países terão até uma determinada data para adotar medidas de produção mais limpas semelhantes às dos EUA ou seus produtos passam a ser taxados na fronteira. Essa tarifa verde deve gerar todo tipo de problema, preveem especialistas. "Se isso sair, pode criar uma guerra comercial na OMC", diz Diego Bonomo, diretor executivo do Brazil Information Center, entidade que representa empresas brasileiras nos Estados Unidos.

"Será uma medida que discrimina produtos estrangeiros. Mas, ao mesmo tempo, a OMC não tem regras muito claras e permite que se adotem medidas que sejam barreiras se for para proteger recursos naturais", diz Bonomo. "Estou cético. Acho que essas barreiras seriam julgadas ilegais na OMC", diz o economista Gary Hufbauer, do Instituto Peterson de Economia Internacional.

Os países em desenvolvimento não têm hoje, pela Convenção de Mudanças Climáticas da ONU, a obrigação de reduzir suas emissões - a carga recai apenas sobre as nações ricas.

Patentes

A convenção pode virar uma batalha pelos direitos de propriedade intelectual de tecnologias de energia limpa. Países emergentes pedem a transferência de tecnologia para reduzir suas emissões, como forma de compensação pelo histórico de poluição dos países ricos.

Mas a Câmara de Comércio americana reclama, pois crê que os emergentes pedirão mudanças no Trips, tratado que cuida de propriedade intelectual no âmbito da OMC, para quebrar patentes dessas tecnologias. A Câmara crê que Brasil, Índia e China pretendem pedir "licença compulsória" de tecnologias limpas, como pedem quebra de patentes de remédios contra aids. Recentemente o secretário de Energia, Steve Chu, disse, para a preocupação do empresariado, que os EUA deviam "compartilhar toda propriedade intelectual, da forma mais ampla possível".

Por: Patrícia Campos Mello
Fonte: Manchetes Socioambientais/ Estadao.com.br