O Ministério Público do Acre, em conjunto com o MP Federal, propôs uma Ação Civil Pública para extinguir gradualmente, até o ano de 2011, as autorizações para queimada no estado. A idéia dos oito subscritores da ação é que essa iniciativa impulsione outros estados amazônicos a tomarem a mesma atitude. Um dos argumentos utilizados pelos promotores foi o impacto provocado pelo fogo, não só à saúde pública, mas também como uma forte contribuição ao agravamento do aquecimento global.

Segundo a promotora do MP acreano Meri Cristina Amaral Gonçalves, a ação é o resultado do acompanhamento, através de inquérito civil, durante aproximadamente quatro anos, do processo que leva à utilização da queima no estado do Acre.

O Brasil atualmente encontra-se em 4º lugar no ranking de maiores poluidores climáticos do mundo, cerca de 70% das emissões brasileiras de Gases de Efeito Estufa provém das queimadas que acontecem na Amazônia. As queimadas são usadas na agricultura e na pecuária para renovar pastagens, limpar lavouras e combater pragas, e é amplamente utilizada em todo país.

O documento da ação utiliza os cenários que as mudanças climáticas podem gerar, como a elevação do nível do mar, o aumento de incidência de doenças típicas de países quentes em outras regiões e a intensificação dos fenômenos climáticos já conhecidos.

Motivação não menos importante para a criação da ACP foi a forte crise econômica, social e ambiental que o estado do Acre sofreu em 2005. A região foi afetada por um grave período de seca, durante os meses de agosto e setembro. O quadro foi agravado pela ação da comunidade rural que queimou a mata e perdeu o controle sobre o fogo, que se disseminou pela região.

Na época, a fumaça tóxica liberada pelas queimadas tomou conta da região Leste do estado e doze municípios declararam situação de emergência, incluindo a capital, Rio Branco. O prejuízo nesses municípios ultrapassou os 155 milhões de reais, segundo as Avaliações de Danos (Avadan) do Sistema Nacional de Defesa Civil.

Segundo a promotora Meri Cristina, uma das subscritoras da ação, as queimadas tenderão a tomar proporções ainda maiores se não forem reprimidas. Ela defende o uso de outras técnicas agrícolas, como o sistema agroflorestal sustentável, o manejo florestal sustentado, o manejo de culturas anuais e a adubação verde, entre outras.

Confira abaixo uma breve entrevista concedida por e-mail pela promotora Meri Cristina, uma das subscritoras da ação, a jornalista Silvia Marcuzzo, assessora de comunicação do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.

A iniciativa da promotoria está tendo receptividade, como está o andamento da ação?

Meri Cristina - A imprensa local fez uma divulgação tendenciosa, levando o leitor leigo a idéia equivocada de que, um dia, sem qualquer motivo plausível os Promotores e Procuradores resolveram inviabilizar a atividade agrícola no Estado, ingressando com a ação. Essa também tem sido a posição do Governo do Estado, que apesar de na mídia nacional aparecer como defensor da floresta e dos povos da floresta, na verdade está numa luta ferrenha conosco para autorizar a queima. Chega ser cômico, os órgãos ambientais estaduais brigando pelo direito de autorizar uma prática altamente nociva ao meio ambiente. Anexarei uma cópia do posicionamento da PGE, para melhor elucidar o que estou dizendo. Já os movimentos rurais, CUT e Sindicatos já entenderam que o que estamos buscando, na verdade, é assistência técnica ao pequeno produtor rural, e a partir de então passaram a ser favoráveis a nossa ação.

Que alternativas técnicas poderiam substituir as queimadas? A senhora acredita que é possível a extinção total dessas ações até o ano de 2011?

Meri Cristina - As técnicas são várias, não se trata de uma solução única, nem fácil. Mas é preciso começar a implementá-las, até porque o recurso florestal é finito, logo não se poderá mais utilizar a desculpa de que a queima é o meio eficiente e barato de permitir a agricultura de subsistência. Quanto à extinção da prática, talvez ela não deixe de existir, mas é importante que não conte mais com a chancela do estado, com as autorizações.

Qual é o fator que a senhora julga mais relevante para a tomada da decisão no caso dessa ACP?

Meri Cristina - O fator mais relevante para a tomada de decisão foi a falta de prioridade para esse problema, que anualmente enfrentamos, e que parece que a cada ano estamos mais despreparados para enfrentá-lo, com o agravante de que as recomendações do MP não mais vinham sendo observadas.

Como já disse, a ação é o resultado de um acompanhamento longo, no qual várias alternativas foram tentadas, para se construir uma solução em conjunto, amigável, mas não se deu a relevância necessária, portanto a ação judicial foi inevitável.

A senhora considera que o Judiciário acreano está sensível o suficiente para considerar o efeito das queimadas no aquecimento global na decisão final? Por quê? A senhora acredita que o judiciário acreano é bem informado em relação às mudanças climáticas?

Meri Cristina - Propusemos a ação na Justiça Federal, a qual possui uma magistratura jovem, bem preparada e, principalmente, já sensível às causas de interesse coletivo, como as ambientais.

Por: Redação Planeta Verde