Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
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LEI Nº 1.283 de 18.12.1950. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sôbre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. |
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LEI Nº 5.067 de 06.06.1966. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sôbre a produção e importação, de fertilizantes. |
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LEI Nº 6.198 de 26.12.1974. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências. |
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LEI Nº 6.225 de 14.07.1975. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências. |
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LEI Nº 6.662 de 25.06.1979. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. |
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LEI Nº 6.894 de 16.12.1980. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.889 de 23.11.1989. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 8.171 de 17.01.1991. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a política agrícola. |
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LEI Nº 9.972 de 25.05.2000. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. |
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LEI Nº 10.831 de 23.12.2003. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. |
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