LEI Nº 16.019 de 19.12.2008. Estadual. PR. BRASIL. Atualizada até 25.02.2009

Institui o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, com os objetivos que especifica e adota outras providências.

LEI Nº 3.135 de 05.06.2007. Estadual. AM. BRASIL. Atualizada até 03.03.2009

Lei sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

LEI Nº 8.995 de 22.09.2008. Estadual. ES. BRASIL. Atualizada até 09.09.2010

Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e dá outras providências

LEI Nº 14.933 de 05.06.2009. Municipal. São Paulo. BRASIL. Atualizada até 16.06.2009

Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.

LEI Nº 9.111 de 15.04.2009. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 03.11.2009

Institui o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas e dá outras providências.

LEI Nº 13.798 de 09.11.2009. Estadual. SP. BRASIL. Atualizada até 10.11.2009

Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.

LEI Nº 12.187 de 29.12.2009. Federal. BRASIL. Atualizada até 29.12.2009

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

LEI Nº 16.611 de 25.06.2009. Estadual. GO. BRASIL. Atualizada até 25.06.2009

Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global.

LEI Nº 16.497 de 10.02.2009. Estadual. GO. BRASIL. Atualizada até 10.02.2009

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

LEI Nº 14.829 de 11.08.2009. Estadual. SC. BRASIL. Atualizada até 11.08.2009

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, e adota outras providências