Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
| Lei Complementar | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 38 de 21.11.1995. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 233 de 21.12.2005. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009
Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 343 de 24.12.2008. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Cria o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural – MT LEGAL, disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 53 de 05.06.2007. Estadual. AM. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 REGULAMENTA o inciso V do artigo 230 e o § 1º do artigo 231 da Constituição Estadual, institui o SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC, dispondo sobre infrações e penalidades e estabelecendo outras providências. |
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| Lei | |
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LEI Nº 4.771 de 15.09.1665. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Institui o novo Código Florestal |
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LEI Nº 9.985 de 18.07.2000. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências |
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LEI Nº 11.284 de 02.03.2006. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. |
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LEI Nº 11.428 de 22.12.2006. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências |
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LEI Nº 6.569 de 17.01.1994. Estadual. BA. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a política florestal no Estado da Bahia e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.117 de 16.01.1994. Estadual. AC. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências. |
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