LEI Nº 1.776 de 10.02.2006. ESTADUAL. AC. BRASIL. Atualizada até 08.05.2009

Disciplina a economia de energia elétrica em prédios públicos e dá outras providências.

LEI Nº 1.811 de 20.03.2007. ESTADUAL. AC. BRASIL. Atualizada até 08.05.2009

Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica.

LEI Nº 11.052 de 06.06.2008. Estadual. BA. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009

Institui o Programa Estadual AGROENERGIA FAMILIAR e dá outras providências.

LEI Nº 9.478 de 06.08.1997. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009

Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

LEI Nº 9.847 de 26.10.1999. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009

Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

LEI Nº 9.991 de 24.07.2000. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 17.05.2010

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

LEI Nº 10.295 de 17.10.2001. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2010

Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.

LEI Nº 10.438 de 26.04.2002. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 17.05.2010

Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.

LEI Nº 11.097 de 13.01.2005. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

LEI Nº 3.135 de 05.06.2007. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009

NSTITUI a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e estabelece outras providências.