Derecho y Cambio Climático en los Países Amazônicos
El Proyecto Derecho y Cambio Climático en los Países Amazónicos, coordinado por el Instituto O Direito por um Planeta Verde, tiene como finalidad fomentar el desarrollo de instrumentos normativos relacionados al cambio climático en los siguientes países: Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, integrantes del Tratado de Cooperación Amazónica. LEIA MAIS
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BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
| Lei Complementar | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 38 de 21.11.1995. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.025 de 07.12.2007. Estadual. SP. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 65 de 22.12.1981. Municipal. POA. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente no Município de Porto Alegre e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 170 de 31.12.1987. Municipal. POA. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009
Revoga a Lei Complementar nº 32 de 07/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 234 de 10.10.1990. Municipal. POA. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Institui, em Porto Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 395 de 24.04.1997. Municipal. POA. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá outras providências. |
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| Lei | |
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LEI Nº 10.308 de 20.11.2001. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. |
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LEI Nº 11.445 de 05.01.2007. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.116 de 13.01.1994. Estadual. AC. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Acre, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.117 de 26.01.1994. Estadual. AC. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências. |
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