Derecho y Cambio Climático en los Países Amazônicos
El Proyecto Derecho y Cambio Climático en los Países Amazónicos, coordinado por el Instituto O Direito por um Planeta Verde, tiene como finalidad fomentar el desarrollo de instrumentos normativos relacionados al cambio climático en los siguientes países: Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, integrantes del Tratado de Cooperación Amazónica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
| Lei Complementar | |
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Lei Complementar Nº 65 de 22.12.1981. Municipal. POA. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente no Município de Porto Alegre e dá outras providências. |
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LEI Nº 10.320 de 10.12.2007. Municipal. POA. BRASIL. Atualizada até 27.05.2009 Cria o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa, determina a criação de fundo municipal para a redução de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências. |
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LEI Nº 8.723 de 28.10.1993. Federal. BRASIL. Atualizada até 15.09.2010 Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.565 de 19.12.1986. Federal. BRASIL. Atualizada até 15.09.2010 Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. |
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LEI Nº 9.503 de 23.09.1997. Federal. BRASIL. Atualizada até 15.09.2010 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. |
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LEI Nº 9.660 de 16.06.1998. Federal. BRASIL. Atualizada até 15.09.2010 Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências. |
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LEI Nº 11.097 de 13.01.2005. Federal. BRASIL. Atualizada até 15.09.2010 Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências. |
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Lei Nº 8.503 de 09.06.2006. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Biodiesel como alternativa de combustível renovável no Estado de Mato Grosso. |
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Lei Nº 8.883 de 27.05.2008. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a preferência da locação de veículos com opção para o Gás Natural Veicular - GNV pelo Poder Executivo e Legislativo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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Lei Nº 15.456 de 12.01.2005. Estadual. MG. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açucar. |
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