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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

legislação
Bolívia
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CLIMA
LEY

LEY Nº 1333 de 27.04.1992. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Ley del Medio Ambiente.

LEY Nº 1551 de 20.04.1994. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Ley de Participación Popular.

LEY Nº 3545 de 28.11.2006. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Modificaciones de la Ley nº 1715.
Reconducción de la Reforma Agraria.

LEY Nº 1988 de 22.07.1999. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

LEY Nº 1715 de 18.10.1996. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Servicio Nacional de Reforma Agraria.

LEY Nº 1700 de 12.07.1996. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Ley Forestal.

LEY Nº 1576 de 25.07.1994. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático.
Apruébase y ratifícase el suscrito por Bolivia el 10 de junio de 1992, en la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo realizado en Río de Janeiro.

DECRETO SUPREMO

DECRETO SUPREMO Nº 29894 de 07.02.2009. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Estructura Organizativa del Órgano Ejecutivo del Estado Plurinacional.

DECRETO SUPREMO Nº 24176 de 08.12.1995. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Reglamentación de la Ley nº 1333 del Medio Ambiente.
Reglamento General de Gestión Ambiental.

DECRETO SUPREMO Nº 24176 de 08.12.1995. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Reglamentación de la Ley del Medio Ambiente nº 1333.
Reglamento en Materia de Contaminación Atmosfércia.


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