Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
| LEY | |
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LEY Nº 3545 de 28.11.2006. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009
Modificaciones de la Ley nº 1715. |
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LEY Nº 1715 de 18.10.1996. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Servicio Nacional de Reforma Agraria. |
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LEY Nº 1700 de 12.07.1996. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Ley Forestal |
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LEY Nº 1333 de 27.04.1992. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009 Ley del Medio Ambiente. |
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| DECRETO SUPREMO | |
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DECRETO SUPREMO Nº 29894 de 07.02.2009. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Estructura Organizativa del Órgano Ejecutivo del Estado Plurinacional. |
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DECRETO SUPREMO Nº 28312 de 26.08.2005. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Se aprueba el "Reglamento de Quema de Gas Natural". |
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DECRETO SUPREMO Nº 24781 de 22.07.1997. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Reglamento General de Áreas Protegidas. |
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DECRETO SUPREMO Nº 24453 de 21.12.1996. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Reglamento General de la Ley Forestal. |
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DECRETO SUPREMO Nº 24447 de 20.12.1996. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Decreto Reglamentario a la Ley de Participación Popular y Descentralización. |
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DECRETO SUPREMO Nº 24176 de 08.12.1995. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009
Reglamentación de la Ley del Medio Ambiente nº 1333. |
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