Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
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LEY Nº 2028 de 28.10.1999. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009 Ley de Municipalidades. |
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LEY Nº 1333 de 27.04.1992. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009 Ley del Medio Ambiente. |
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| DECRETO SUPREMO | |
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DECRETO SUPREMO Nº 29894 de 07.02.2009. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009 Estructura Organizativa del Órgano Ejecutivo del Estado Plurinacional. |
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DECRETO SUPREMO Nº 28139 de 10.05.2005. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009
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DECRETO SUPREMO Nº 26736 de 30.07.2000. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Reglamento Ambiental para el Sector Industrial Manufacturero. |
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DECRETO SUPREMO Nº 24176 de 08.12.1995. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Reglamento para Actividades con Sustancias Peligrosas. |
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DECRETO SUPREMO Nº 24176 de 08.12.1995. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Reglamento de Gestión de Residuos Sólidos. |
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DECRETO SUPREMO Nº 24176 de 08.12.1995. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009 Reglamento en Materia de Contaminación Hídrica. |
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DECRETO SUPREMO Nº 24176 de 08.05.2009. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 26.05.2009
Reglamentación de la Ley del Medio Ambiente nº 1333. |
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