Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
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LEY Nº 1769 de 10.03.1997. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009 Ley de Cargas. Uso de Carreteras. |
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LEY Nº 3988 de 18.12.2008. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009
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LEY Nº 3058 de 05.05.2005. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009 Ley de Hidrocarburos. |
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LEY Nº 2902 de 29.10.2004. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009 Aeronáutica Civil de la República de Bolivia. |
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LEY Nº 1874 de 22.06.2008. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009 Ley General de Concesiones de Obras Públicas de Transporte. |
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LEY Nº S/N de 03.10.1910. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009 Ley General de Ferrocarriles. |
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LEY Nº 1333 de 27.04.1992. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009 Ley del Medio Ambiente. |
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| DECRETO SUPREMO | |
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DECRETO SUPREMO Nº 28139 de 10.05.2005. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009
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DECRETO SUPREMO Nº 24673 de 21.06.1997. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009 Aprueba Reglamento Normativo de la Calidad de Carburantes y Lubricantes. |
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DECRETO SUPREMO Nº 24176 de 08.12.1995. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009
Reglamentación de la Ley del Medio Ambiente nº 1333. |
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