Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
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BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
| DECRETO SUPREMO | |
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DECRETO SUPREMO Nº 018 de 30.08.2008. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Aprueban Reglamento de la Ley General de Sanidad Agraria. |
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DECRETO SUPREMO Nº 065 de 05.09.2004. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Aprueban la “Estrategia Nacional de Desarrollo Rural”. |
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| DECRETO LEGISLATIVO | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1059 de 27.06.2008. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Decreto Legislativo que aprueba la Ley General de Sanidad Agraria. |
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| RESOLUCIÓN MINISTERIAL | |
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RESOLUCIÓN MINISTERIAL Nº 00414 de 23.06.1986. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Aprueban Reglamento de Comercialización del Algodón. |
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RESOLUCIÓN MINISTERIAL Nº 00112 de 14.05.1989. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Aprueban Reglamento de Registro y Control de Desmotadoras. |
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RESOLUCIÓN MINISTERIAL Nº 0164 de 27.02.1999. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Aprueban el Reglamento del Cultivo del Arroz. |
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RESOLUCÓN MINISTERIAL Nº 0251 de 27.05.1994. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Aprueban el Texto Único Ordenado del Reglamento del Cultivo del Algodonero para los Valles de la Costa Peruana. |
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