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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

legislação
Perú
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DESMATAMENTO
LEY

LEY Nº 26821 de 26.06.1997. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley Orgánica para el aprovechamiento sostenible de los recursos naturales.


LEY Nº 27308 de 28.07.2008. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley Forestal y de Fauna Silvestre.


LEY Nº 28852 de 27.07.2006. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley de promoción de la inversión privada en reforestación y agroforestería.


LEY Nº 29263 de 01.10.2008. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley que modifica diversos artículos del Código Penal y de la Ley General del Ambiente.

DECRETO SUPREMO

DECRETO SUPREMO Nº 014 de 06.04.2001. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Aprueban el Reglamento de la Ley Forestal y de Fauna Silvestre.


DECRETO SUPREMO Nº 031 de 18.08.2004. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Oficializan el documento “Estrategia Nacional Forestal, Perú 2002-2021”.


DECRETO SUPREMO Nº 019 de 08.05.2004. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Declaran de interés nacional la “Estrategia Nacional Multisectorial de Lucha contra la Tala Ilegal” y crean la Comisión Multisectorial de Lucha contra la Tala Ilegal CMLTI.

DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 635 de 08.04.1991. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Código Penal. Artículo 310.

RESOLUCIÓN SUPREMA

RESOLUCIÓN SUPREMA Nº 002 de 04.01.2006. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Aprueban el Plan Nacional de Reforestación.


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