Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
| LEY | |
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LEY Nº 27314 de 21.07.2000. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Ley General de Residuos Sólidos. |
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LEY Nº 29338 de 31.03.2009. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Ley de Recursos Hídricos. |
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| DECRETO SUPREMO | |
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DECRETO SUPREMO Nº 057 de 24.06.2004. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Aprueban el Reglamento de la Ley Nº 27314, Ley General de Residuos Sólidos. |
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DECRETO SUPREMO Nº 074 de 22.06.2001. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Aprueban el Reglamento de Estándares Nacionales de Calidad Ambiental del Aire. |
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| DECRETO LEGISLATIVO | |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 635 de 08.04.1991. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Código Penal. Artículo 451. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1065 de 27.06.2008. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Decreto Legislativo que modifica Ley Nº 27314, Ley General de Residuos Sólidos. |
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| RESOLUCIÓN | |
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RESOLUCIÓN DEFENSORIAL Nº 056 de 26.09.2007. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Aprueban Informe Defensorial Nº 125 “Pongamos la basura en su lugar. Propuestas para la gestión de residuos sólidos municipales”. |
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RESOLUCIÓN DIRECTORAL Nº 8078 de 09.06.2008. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009 Aprueban Directiva que regula el tratamiento final de los artículos desguazados de los vehículos acogidos a la Renovación de Vehículos. |
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