Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
| LEY ORDINARIA | |
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LEY ORDINARIA Nº de 18.05.2005. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009 Ley de Tierras y Desarrollo Agrario |
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LEY ORDINARIA Nº de 23.07.1964. NACIONAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009 Ley de abonos y demas agentes susceptibles de operar una acción beneficiosa en plantas, animales, suelos o aguas. |
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LEY ORDINARIA Nº de 18.10.2002. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009 Ley de semillas, material para la reproducción animal e insumos biológicos |
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| DECRETO LEY | |
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DECRETO-LEY Nº 5930 de 11.03.2008. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009 Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley de Pesca y Acuicultura. |
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DECRETO-LEY Nº 6129 de 03.06.2008. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009 Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley de Salud Agrícola Integral |
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| DECRETO | |
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DECRETO Nº 1847 de 19.09.1991. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 28.06.2009 Reglamento General de Plaguicidas. |
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