Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
| LEY ORDINARIA | |
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LEY ORDINARIA Nº de 17.03.2009. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 26.06.2009 Ley de Aeronáutica Civil. |
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| DECRETO LEY | |
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DECRETO-LEY Nº 6069 de 14.05.2008. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 03.04.2009 Decreto con rango, valor y fuerza de ley del transporte ferroviario nacional. |
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DECRETO-LEY Nº 1535 de 08.11.2001. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 03.04.2009 Decreto con fuerza de ley de tránsito y transporte terrestre. |
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| DECRETO | |
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DECRETO Nº 2673 de 19.08.1998. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 26.06.2009 Normas sobre emisiones de fuentes móviles. |
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