LEI Nº 12.512 de 14.10.2011. Federal. BRASIL. Atualizada até 24.10.2011

Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006.

LEI Nº 16.436 de 22.02.2010. Estadual. PR. BRASIL. Atualizada até 13.04.2011

Incentiva o desenvolvimento de ações de preservação ambiental pelos agricultores familiares, médio e grande produtores do Estado do Paraná.

LEI Nº 17.727 de 13.08.2008. Estadual. MG. BRASIL. Atualizada até 13.04.2011

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para os fins que especifica, e altera as Leis nº s 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

LEI Nº 9.531 de 16.09.2010. Estadual. ES. BRASIL. Atualizada até 13.04.2011

Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, contendo seus objetivos, princípios e instrumentos de aplicação.

LEI Nº 13.798 de 09.11.2009. Estadual. SP. BRASIL. Atualizada até 09.11.2009

Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.

LEI Nº 15.133 de 19.01.2010. Estadual. SC. BRASIL. Atualizada até 13.04.2011

Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências.

LEI Nº 5.248 de 27.01.2011. Municipal-RJ. BRASIL. Atualizada até 18.03.2011

Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável; dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências

LEI Nº 13.594 de 30.12.2010. Estadual. Rio Grande. BRASIL. Atualizada até 11.03.2011

Institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas - PGMC - fixando seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e dá outras providências.

LEI Nº 2.308 de 22.10.2010. Estadual. Acre. BRASIL. Atualizada até 29.10.2010

Cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre e dá outras providências.

LEI Nº 1.182 de 13.05.2003. Municipal. Palmas. BRASIL. Atualizada até 09.09.2010

Dispõe sobre a Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá outras providências