LEI Nº 3.135 de 05.06.2007. Estadual. AM. BRASIL. Atualizada até 03.03.2009

Lei sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

LEI Nº 16.019 de 19.12.2008. Estadual. PR. BRASIL. Atualizada até 25.02.2009

Institui o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, com os objetivos que especifica e adota outras providências.

LEI Nº 14.933 de 05.06.2009. Municipal. São Paulo. BRASIL. Atualizada até 16.06.2009

Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.

LEI Nº 10.320 de 10.12.2007. Municipal. POA. BRASIL. Atualizada até 27.05.2009

Cria o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa, determina a criação de fundo municipal para a redução de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 535 de 02.06.2011. Federal. BRASIL. Atualizada até 29.06.2011

Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

DECRETO Nº 42.029 de 15.06.2011. Estadual. RJ. BRASIL. Atualizada até 28.06.2011

Regulamenta o Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos - PROHIDRO, previsto nos arts. 5º e 11 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 45.113 de 05.06.2009. Estadual. MG. BRASIL. Atualizada até 13.04.2011

Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008.

DECRETO Nº 1833-R de 19.04.2007. Estadual. ES. BRASIL. Atualizada até 13.04.2011

Institui o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas Globais, do Uso Racional da Água e da Biodiversidade - FCMC.

DECRETO Nº 26.581 de 25.04.2007. Estadual. AM. BRASIL. Atualizada até 13.04.2011

Estabelece critérios para o estabelecimento de política estadual voluntária de mudanças climáticas, conservação da floresta, eco-economia e de neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa, e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 7.390 de 09.12.2010. Federal. BRASIL. Atualizada até 09.12.2010

Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.