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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

legislação específica
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LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Ato
BRASIL

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 151 de 01.07.2010. Estadual. MG. BRASIL. Atualizada até 13.04.2011

LELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM. Regulamenta o "Programa de Registro Público Voluntário das Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais" e dispõe sobre os incentivos à adesão.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCT/MMA Nº 356 de 25.09.2009. Federal. BRASIL. Atualizada até 25.09.2009

Institui o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC, com o objetivo de disponibilizar a tomadores de decisão e à sociedade, informações técnico-científicas sobre mudanças climáticas.

Projeto de Lei
BRASIL

PROJETO DE LEI Nº 603 de 00.00.0000. Municipal. Rio de Ja. BRASIL. Atualizada até 09.09.2010

Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 301 de 28.06.2010. Estadual. PR. BRASIL. Atualizada até 09.09.2010

Institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima

PROJETO DE LEI Nº 792 de 19.04.2007. Federal. BRASIL. Atualizada até 17.06.2009

Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 1190 de 29.05.2007. Federal. BRASIL. Atualizada até 17.06.2009

Cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais – Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda com condicionalidades.

PROJETO DE LEI Nº 2.223 de 00.00.0000. Federal. BRASIL. Atualizada até 05.11.2009

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 81/2010 de 31.03.2010. Estadual. RS. BRASIL. Atualizada até 31.03.2010

Institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas - PGMC, fixando seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº S/N de 00.00.0000. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 21.12.2009

Política Estadual de Mudanças Climáticas do Mato Grosso.

PROJETO DE LEI Nº S/N de 00.00.0000. Estadual. PA. BRASIL. Atualizada até 19.10.2099

Política Estadual de Mudanças Climáticas do Pará


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